Projeto que alerta sobre veneno ‘chumbinho’ segue para o Executivo
Texto passou em 2º turno e será analisado pelo prefeito Gerson Pessoa (Pode)
O Plenário da Câmara de Osasco discutiu e votou três projetos nesta terça-feira (1), durante a 15ª Sessão Ordinária. A proposta que alerta sobre a proibição e os perigos do veneno “chumbinho” foi aprovada em segundo turno, com 17 votos favoráveis, e segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) — que poderá sancionar ou vetar.
Aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 27 de março, o Projeto de Lei 95/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de uso, manejo, comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação do veneno “chumbinho”, usado clandestinamente como veneno para ratos.
O texto prevê a afixação dos cartazes com alertas sobre o veneno em casas de ração, clínicas veterinárias, lojas de produtos fertilizantes e adubos, em pet shops e outros estabelecimentos do gênero.
O autor do projeto, vereador Ralfi Silva (Republicanos) usou a Tribuna para agradecer os colegas pela aprovação e explicou que a ideia é ajudar a combater o uso clandestino do chumbinho, protegendo animais e crianças.
“Infelizmente essa é uma realidade no nosso país e a gente tem casos, na nossa cidade, de pessoas que envenenam animais com chumbinho. Por isso a gente propôs essa lei. Fico feliz pela aprovação de mais um projeto nosso que é para cuidar dos animais e das crianças da nossa cidade”, declarou Ralfi.
Honrarias
Os outros itens aprovados são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que tratam da concessão de honrarias a entidades e personalidades do município.
De iniciativa da vereadora Lúcia da Saúde (Pode), o PDL 66/2024 propõe a concessão de Placa Comemorativa à Derg Serviços Administrativos e Contabilidade Ltda. e foi aprovado com 18 votos favoráveis.
O PDL 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Prado (PRD), dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata para o comandante da 4ª Cia. do 14º BPM/M, capitão PM Daniel Ribeiro Juvino. O texto também recebeu 18 votos favoráveis.
