ACEO alerta que entrada em vigor da nova NR1 pode se tornar um problema para empresas
Empresas de todos os portes, incluindo aquelas com apenas um funcionário, precisam se adequar para evitar multas e outras penalidades
Empresários e gestores de negócios precisam estar atentos: uma nova exigência legal sobre a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho está com seu prazo final de adequação se aproximando rapidamente.
A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) – que entra em vigor no dia 25 de maio – impacta empresas de todos os tamanhos, mesmo aquelas com um único funcionário registrado. Ela determina a necessidade de mapear, prevenir e mitigar riscos relacionados à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.
A exigência é clara: as companhias devem desenvolver um mapeamento detalhado dos riscos psicossociais como estresse ocupacional, burnout, ansiedade, assédio moral ou sexual, entre outros, presentes no ambiente laboral.
Com base nesse diagnóstico, é obrigatório criar e executar um plano de ação para minimizar ou mitigar tais riscos, que podem ter origem tanto dentro quanto fora da empresa, mas que afetam o colaborador em seu contexto de trabalho.
Em cenários mais críticos, como o afastamento de um funcionário por questões psicológicas comprovadamente ligadas ao trabalho (especialmente após a data limite), a ausência dessas medidas preventivas pode levar a multas e punições ainda mais graves.
Orientação e suporte aos Empresários
Apesar de publicada há quase um ano, a regulamentação só agora ganha destaque e urgência, pegando muitas empresas desprevenidas.
Ciente da complexidade do tema e do impacto sobre os negócios locais, a ACEO manifesta sua preocupação e está mobilizada para auxiliar os empresários.
“Estamos cientes da urgência e das dificuldades que essa nova norma impõe, especialmente para micro e pequenos negócios”, diz a entidade.
Ela reforça a necessidade de os empresários não postergarem a análise e implementação das medidas como maneira de atender a nova regra e ainda construir um ambiente de trabalho melhor para os colaboradores.
“Nossa entidade se coloca à disposição para fornecer orientação e apoiar as empresas neste processo desafiador”, continua a ACEO.
Algumas ações da ACEO para auxiliar na adequação à NR1:
• Diálogo e esclarecimentos: Buscar diálogo com entidades superiores (Federações, Confederações) para avaliar a possibilidade de prorrogação de prazos e obter maior clareza na aplicação da norma.
• Capacitação e informação: Organizar eventos, workshops e materiais informativos com especialistas (psicólogos, médicos do trabalho, assessoria jurídica via OAB e parceiros) para preparar os empresários.
• Identificação de soluções: Pesquisar e divulgar ferramentas e soluções práticas, especialmente para micro e pequenas empresas, que facilitem o cumprimento da legislação de forma eficaz.
• Comunicação e alerta contínuos: Manter os associados informados sobre a exigência, seus detalhes e a importância da adequação em tempo hábil.
Para auxiliar os empresários e tirar qualquer dúvida a ACEO está localizada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 701, Vila Osasco – Osasco/SP. Seu horário de funcionamento é das 9 às 17 horas e o telefone para contato é o (11) 3651-7755.
