Programa cria canal de comunicação para alertar sobre violência, maus-tratos ou desrespeito a direitos das pessoas com o transtorno
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Barueri vai oferecer um canal de comunicação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para apresentarem denúncias sobre violência, maus-tratos ou qualquer descumprimento dos direitos dos autistas garantidos por lei.
O projeto de lei que cria o Programa Disque-Autista foi aprovado pela Câmara Municipal de Barueri na sessão de terça-feira, 18. De acordo com a matéria, o sistema poderá funcionar por meio de um número telefônico, página na internet e até por aplicativo. A implantação do serviço ficará a cargo da Prefeitura.
Assim como já acontece com o Disque-Denúncia (Disque 100), as denúncias poderão ser anônimas, garantindo assim o sigilo das informações e a privacidade do autor. “Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações dos direitos da pessoa com TEA, da qual seja vitima ou tenha conhecimento”, complementa o texto, aprovado por todos os vereadores.
Segundo o autor do projeto de lei, a garantia dos direitos e a proteção de autistas contra o preconceito ainda representam um desafio. “Ao criar um canal direto e gratuito para denúncias, o Disque-Autismo permite que as ocorrências sejam rapidamente identificadas e encaminhadas aos órgãos competentes”, afirmou o vereador Allan Miranda (União).
O parlamentar lembrou ainda que o medo, a falta de informação e a vergonha muitas vezes impedem que as denúncias cheguem às autoridades. “Este programa busca quebrar esse ciclo de silêncio incentivando a população a reportar qualquer situação de violência ou desrespeito aos direitos dessas pessoas”, disse Miranda.