CIOESTE promove palestras com Gilmar Mendes e Paulo Gonet sobre segurança jurídica, segurança pública e papel dos municípios
Evento destaca importância da integração federativa e fortalecimento das guardas municipais no sistema de segurança pública
O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) realizou, nesta segunda-feira, 28 de abril, um evento que reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios do ente federativo municipal, segurança jurídica e fortalecimento da gestão pública. O encontro contou com as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a convite do presidente do consórcio, Guto Issa, prefeito de São Roque.
Participaram do evento prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais e federais, além de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região. A cidade de São Paulo, nova integrante do consórcio, esteve representada pelo secretário de Justiça, André Lemos, em nome do prefeito Ricardo Nunes.
Guto Issa destacou a honra de receber dois dos principais juristas do país no CIOESTE, ressaltando que, com a entrada de São Paulo, o consórcio passou a representar 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo e 7% do PIB nacional.
Em sua palestra, Paulo Gonet enfatizou que “sem segurança jurídica não há progresso”, pois a insegurança paralisa investimentos e bloqueia o futuro. Ele ressaltou que a segurança jurídica não impede a evolução normativa, mas exige que mudanças ocorram de forma justa e previsível. Gonet destacou a importância de leis claras e estáveis, além de transições legislativas bem estruturadas para evitar injustiças, citando exemplos como alterações nas regras de aposentadoria e mercadológicas.
Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou o papel essencial dos municípios na segurança pública e na organização urbana. Ele defendeu a atuação coordenada entre União, estados e municípios, destacando a importância da integração das guardas municipais ao Sistema de Segurança Pública. O ministro também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa incluir expressamente as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.
Mendes citou o ex-governador Franco Montoro e enfatizou que “as pessoas vivem no município, adoecem no município, precisam dos hospitais no município, e é no município que as coisas acontecem”, reforçando a necessidade de fortalecer as guardas municipais como forças de segurança próximas da comunidade.
O ministro defendeu que a formalização das guardas municipais como polícias municipais, com atribuições claras e formação adequada, é essencial para aprimorar a segurança pública no país. Essa abordagem reforça a cooperação entre os diferentes níveis de governo e reconhece o papel fundamental dos municípios na proteção dos cidadãos.
A solenidade contou com a apresentação do jornalista e âncora da CNN, Márcio Gomes.
Entre as autoridades presentes estavam os deputados federais Arlindo Chinaglia e Cesinha Madureira; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, James Siano; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Maxwell Borges de Moura Vieira; além dos prefeitos Gerson Pessoa (Osasco), Beto Piteri (Barueri), Dr. Sato (Jandira), Teco de Godoy (Itapevi), Mário Pires (Ibiúna), Piter Santos (Vargem Grande Paulista), Herculano Castilho Passos Júnior (Itu) e Gregorio Maglio (Pirapora do Bom Jesus), e do prefeito de São Sebastião, Reinaldo Alves Moreira Filho, entre outros chefes de Executivo de cidades do interior.
Fotos: Crédito: Ana Paula Andrade
