Durante a inauguração da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri nesta segunda-feira, 28/04, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Fernando Torres Garcia, comentou sobre a previsão de inauguração do novo prédio do Fórum de Osasco.
“Eu não tenho data ainda para a inauguração, mas nós estamos tomando as últimas providências para tentar inaugurar ainda este ano”, afirmou.
A demora, explicou o presidente, deve-se ao fato de o prédio ter ficado construído, mas sem uso, por um longo período. Nesse ínterim, com a chegada da pandemia, a realidade e as necessidades da Justiça mudaram.
Como exemplo, em 2020, quando, por questões de segurança, a maioria dos mais de 35 mil servidores da época foi realocada para o home office. Mesmo com a retomada dos trabalhos presenciais em 2022, cerca de 30% permaneceram no trabalho à distância.
“Veio pandemia, veio uma série de coisas. E algumas adaptações estruturais precisam ser feitas nesse prédio”, reforçou o desembargador.
Além da redução no número de servidores em trabalho presencial, a crescente informatização das atividades, incluindo a digitalização de processos, tornou-se outro fator decisivo que exige a readequação dos espaços.
“Aquele prédio foi projetado para o Poder Judiciário de antigamente, quando o processo era físico. Então, os cartórios são imensos e hoje não há mais necessidade de tanto espaço físico”, detalhou Torres Garcia.
Diante disso, o TJ-SP estaria reavaliando como utilizar o espaço “da melhor forma”. “Nós estamos tentando redesenhar a utilização do equipamento de maneira a trazer mais unidades para o interior do novo prédio e aproveitá-lo melhor”, continuou o presidente.
Entre as unidades que podem ser transferidas para o novo endereço, consolidando serviços hoje dispersos pela cidade, estão duas Varas da Fazenda Pública, três Varas da Família e Sucessões e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Uma demanda antiga
A construção de um novo prédio para o Fórum de Osasco é uma reivindicação antiga, motivada pela inadequação do edifício atual, uma percepção que existe desde o início dos anos 2000.
“O prédio existente sofre com falta de espaços adequados, múltiplas escadas sem acessibilidade, instalações elétricas precárias e desconforto térmico em dias quentes”, explica o presidente da Apatej, Ednaldo Batista.
Segundo ele, ao longo de mais de 25 anos, a entidade tem se mantido ativa na causa, dialogando com todas as esferas do Poder (municipal, estadual e judiciário), reforçando a necessidade de Osasco ter um Fórum novo e adequado às suas demandas.
“Não foram poucas as vezes que diretores da Apatej estiveram com prefeitos, vereadores, secretários, governadores, deputados e senadores para falar sobre a demanda”, relembra Ednaldo.
“A cidade precisa de uma estrutura moderna, ampla e acessível, que represente um avanço tanto para os trabalhadores quanto para os jurisdicionados”, acrescenta.
Para o presidente da Apatej, além da finalização do prédio em si, outra reivindicação importante dos servidores é a criação de um estacionamento exclusivo anexo ao novo fórum.
Construção do Fórum de Osasco
A longa trajetória para a construção do novo Fórum teve início em 2001, com a doação – feita pela Prefeitura de Osasco – de um terreno de 3.958 m² localizado ao lado do atual fórum. Contudo, o contrato para licitar as obras só foi firmado em 2008, e a construção efetivamente começou em novembro de 2009, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
O projeto original previa um prédio com 10 pavimentos, térreo e dois subsolos, ar condicionado, acessibilidade completa, elevadores e mobiliário novo. Entretanto, a obra enfrentou paralisações recorrentes e foi completamente interrompida em 2015, sendo retomada apenas em 2020.
Uma vistoria realizada em maio de 2022 indicou que 75% do projeto estava concluído, restando etapas como a instalação da fachada, divisórias, portas, janelas e vidros. Já em 2024, uma nova vistoria apontou que 90% da obra estava pronta, faltando principalmente as instalações elétricas, de ar condicionado e a colocação do mobiliário.
Quando inaugurado o equipamento – edificado com 13 andares – irá oferecer mais conforto e agilidade nos serviços aos jurisdicionados, servidores, juízes, advogados e promotores.