Direito à saúde: responsabilidade de todos e Osasco dá o exemplo
Por – Dra. Simone Neri
Você sabia que o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal? Sim, todo cidadão brasileiro tem o direito de receber atendimento de saúde gratuito e de qualidade. Mas o que muitos ainda não sabem é que essa garantia envolve um esforço conjunto e que a responsabilidade de fazer esse direito acontecer é compartilhada por todos: União, Estados, Municípios e a própria população.
O Sistema Único de Saúde, o SUS, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e funciona com base na descentralização e na responsabilidade solidária entre os diferentes níveis de governo.
A União é quem define as políticas nacionais de saúde, como campanhas de vacinação, normas sanitárias e controle de doenças. Ela também é responsável por repassar recursos para os estados e municípios, além de fiscalizar o uso adequado desses recursos.
Os Estados entram com o planejamento e organização da rede estadual de saúde, principalmente nas áreas de média e alta complexidade, como hospitais e centros de especialidades. Já os Municípios são a porta de entrada para o cidadão, cuidando dos postos de saúde, da prevenção, da vacinação e do acompanhamento mais próximo da população.
Essa divisão de responsabilidades só funciona bem quando há colaboração entre os entes federativos, como prevê a Lei Orgânica da Saúde. Isso significa que nenhum nível de governo deve agir isoladamente — todos devem contribuir para o financiamento e a execução das ações de saúde, em benefício do cidadão.
Mas saúde pública não é só dever dos governantes. A participação da população é fundamental. Conselhos e conferências de saúde existem justamente para ouvir as necessidades reais de cada comunidade. Nesses espaços, qualquer cidadão pode participar, dar sugestões e fiscalizar o que está sendo feito.
O financiamento do SUS vem de impostos e contribuições sociais — por isso, é dever do Estado aplicar esses recursos com responsabilidade, e dever da sociedade cobrar transparência e eficiência.
Enquanto o governo federal define políticas e repassa recursos, os Estados organizam a rede de média e alta complexidade, e os Municípios são os principais responsáveis pela atenção básica — o primeiro contato da população com o SUS. É nessa etapa que tudo começa: prevenção, promoção da saúde, acompanhamento de doenças crônicas e cuidado com gestantes, crianças e idosos.
E quando cada nível de governo faz bem a sua parte, os resultados aparecem. Osasco é prova disso.
No segundo quadrimestre de 2023, Osasco liderou o ranking do Programa Previne Brasil entre os municípios com mais de 500 mil habitantes no Estado de São Paulo, com nota 7,48, superando cidades como São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto e até mesmo São Paulo.
Esse resultado expressivo é fruto do trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, que reorganizaram os fluxos, ampliaram o acesso da população e priorizaram o cumprimento das metas do programa federal.
O Programa Previne Brasil avalia sete indicadores fundamentais. Três deles estão relacionados à atenção às gestantes, como a realização de pelo menos seis consultas de pré-natal, exames de sífilis e HIV, além de consultas odontológicas trimestrais. A saúde da mulher como um todo, os exames preventivos e o acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes também fazem parte da avaliação.
Outro critério importante é a cobertura vacinal. As crianças precisam estar protegidas contra doenças como poliomielite, difteria, hepatite B, sarampo, coqueluche e catapora. Osasco cumpriu essas metas com eficiência, graças ao trabalho contínuo realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Cada profissional de saúde envolvido — médicos, enfermeiros, agentes comunitários — tem um papel essencial nesse reconhecimento. São eles que garantem o acolhimento, a escuta e o cuidado integral da população.
Além da atenção primária, os municípios também são responsáveis pelos serviços de urgência e emergência, como os prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-atendimentos (PAs). Como destaca a Secretária Adjunta de Saúde de Osasco, Suzete Franco, “Cabe aos municípios a responsabilidade de garantir atendimentos de emergência com agilidade, estrutura adequada e profissionais capacitados, além de articular com o Estado os casos de média e alta complexidade, assegurando o cuidado integral e a preservação da vida.”
A saúde pública de qualidade não é utopia: é uma construção diária, possível quando todos assumem seu papel. Os gestores precisam investir, os profissionais precisam atuar com dedicação, e a sociedade precisa participar — seja nas conferências de saúde, nos conselhos municipais ou, simplesmente, buscando atendimento preventivo.
Osasco mostra que, com organização e compromisso, o SUS funciona e transforma vidas.
Porque saúde não é favor. É direito. E garantir esse direito é, sim, responsabilidade de todos.
