CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do STF determinou envio dos casos para investigação da PF.
Flávio Dino determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares a nove municípios que não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.
A decisão foi tomada após uma auditoria da CGU nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.
No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via ‘transferências especiais’, que ficaram conhecidas como ‘emendas PIX’, pela agilidade no repasse.
Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelos STF.
As cidades atingidas e os motivos para suspensão dentre elas:
• Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
Dino também determinou o envio, pela CGU à PF, do relatório sobre possíveis irregularidades no tratamento de recursos indicados por deputados e senadores.