Proposta cria mês de conscientização voltado a ações de prevenção e orientação
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (4), durante a 63ª Sessão Ordinária, projeto que conscientiza sobre o problema da violência sexual infantojuvenil.
Proposto pela vereadora Stephane Rossi (PL), o Projeto de Lei 55/2025 institui no Calendário Oficial do município o mês Maio Laranja – a ser dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção a esse tipo de crime.
Ao explanar o projeto, Stephane falou dos dados alarmantes de violência contra crianças e adolescentes. “Segundo a ONG Maio Laranja, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil”, lamentou.
Os dados revelam que mais da metade das vítimas (51%) têm entre um e cinco anos de idade e que os números podem ser ainda maiores do que os 500 mil anuais, devido à falta de notificação dos casos.
“Eu acredito que a aprovação desse projeto representa um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos na primeira infância e na adolescência”, acrescentou.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei 80/2024, do vereador Batista Comunidade (Avante), que institui no Calendário Oficial de Osasco o Dia da Moda, a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de março.
Batista destacou o papel crucial da moda não só como expressão artística, mas como forma de comunicação, identidade cultural e de fomento à economia e à geração de renda. Ele citou a estilista osasquense Marta Moura como inspiração para o projeto, por sua atuação junto à comunidade e que projeta a moda em toda a região.
Os dois projetos foram aprovados em segundo turno e devem passar por nova votação na próxima quinta-feira (6), antes de serem encaminhados pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
Honrarias
O plenário ainda aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que tratam da concessão de honrarias a personalidades locais e da região.
De iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), o PDL 56/2024 trata da concessão de Cartão de Prata ao empresário Luciano da Silva Bastos. Já o PDL 54/2025, do vereador Alexandre Capriotti (PL), propõe a entrega de cartão de prata ao deputado federal Delegado Bruno Lima, pela atuação em prol da causa animal e contribuição com o município de Osasco para a efetivação de políticas públicas.