Nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h ao meio-dia, o Centro de Aperfeiçoamento de Professores (CAP), em Barueri, sediou um encontro entre o Conselho Tutelar do município e de toda a região. O CAP está localizado na rua Cabo José Maria Schiavelli, 125, no Jardim Tupanci, ao lado da Secretaria de Educação.
No primeiro dia, a programação contou com a apresentação do promotor do Ministério Público de Barueri, Dr. Ricardo Navarro, que abordou o tema “A Comunicação de Fato e o Ministério Público”. Na sequência, o delegado do 2º DP de Alphaville, Ednelson de Jesus Martins, falou sobre “O Papel da Delegacia e as Demandas Tutelares”.
No segundo e último dia, Aninha Bertin, especialista em Políticas Públicas voltadas à atuação de Conselhos Tutelares, destacou os Direitos Sociais dos Conselheiros Tutelares. O evento foi realizado em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro.
O Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atua no atendimento a crianças, adolescentes e seus responsáveis, avaliando situações que envolvam violência física, psicológica ou sexual; negligência; abandono; trabalho infantil; evasão escolar; uso de drogas; conflitos familiares; ou qualquer outra condição que coloque crianças e adolescentes em risco.
Cada conselho é composto por cinco conselheiros, eleitos para mandatos de quatro anos. Como Denunciar Situações de Risco Em Barueri, há duas unidades do Conselho Tutelar:
· Unidade 1: Rua Abel, 185 – Telefones: (11) 3164-9572 / (11) 96409-4206
· Unidade 2: Rua Profª Elvira Lefévre Sales Nemer, 178 – Telefones: (11) 3164-9553 / (11) 99642-7183
Ambas estão localizadas no bairro Jardim São Pedro e recebem denúncias e relatos de situações que envolvam risco a crianças e adolescentes.