Legislativo fortalece importância de cuidados com a saúde mental
O tema da campanha Janeiro Branco 2026 é “Paz! Equilíbrio! Saúde Mental!” — um convite para que as pessoas desacelerem, organizem a vida emocional e fortaleçam as relações. Na Câmara Municipal de Osasco, a importância do cuidado com a saúde mental é frequentemente abordada pelos parlamentares em debates no plenário.
Em 2025, primeiro ano da XVI Legislatura, foram protocolados dois projetos de lei relacionados à saúde mental, sendo um deles já aprovado. O Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT), que resultou na Lei Municipal nº 5.401/2025, instituiu a Semana da Saúde Mental do Servidor Público no município. Já o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do vereador Paulo Júnior (PRD), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e o gerenciamento de riscos psicossociais por empresas prestadoras de serviços à administração pública municipal, segue em tramitação nas comissões.
A campanha Janeiro Branco tem como objetivo reduzir o estigma em torno dos transtornos mentais e incentivar o cuidado preventivo e o tratamento adequado. Durante debates sobre o tema na tribuna, os parlamentares costumam orientar a população sobre a importância de buscar ajuda profissional e acessar os serviços públicos disponíveis, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também é divulgada a atuação do Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento gratuito 24 horas por meio do telefone 188 ou chat online.
A Câmara Municipal apoia e participa de campanhas de valorização da saúde mental, como o Setembro Amarelo, voltado à prevenção do suicídio, além de promover palestras e ações de conscientização, como a realizada em maio de 2025 sobre saúde mental no serviço público.