Em busca de maior eficiência, segurança, comodidade e sustentabilidade na volta às aulas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), por meio do Departamento de Transportes Diferenciados, está recebendo, via cadastro digital, todos os documentos necessários para a realização da inspeção do transporte escolar. A expectativa é de que cerca de 420 veículos (vans e ônibus), média registrada no semestre anterior, sejam regularizados para operar em Barueri no 1º semestre do atual ano letivo.
O passo a passo, com cartilha de orientação aos interessados, está disponível no link. Após o cadastro, o interessado deve acessar o sistema e solicitar os serviços de Emissão/Renovação de Autorização (vistoria semestral) – Transporte Escolar.
É imprescindível que todos os arquivos sejam enviados, preferencialmente, em formato PDF. Os documentos anexados devem ser recentes e legíveis, com boa resolução, sem cortes, dobras ou rasuras.
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Análise e deferimentos
Os documentos enviados pelos permissionários serão analisados pelo Departamento. Em caso de deferimento, será agendada a vistoria do veículo, com data, horário e local previamente informados ao permissionário via “Comunique-se”, por e-mail ou pelo próprio canal de solicitação no site. É importante ficar atento às notificações.
As vistorias seguem as exigências previstas no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Entre elas, o artigo 136, inciso II, que determina a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Todos os veículos são padronizados com faixa escolar, conforme resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), numerados e classificados como particular (P), de Barueri; OM (Outro Município); ou B (Prefeitura).
Uma vez regularizado, o permissionário estará apto a atuar com o transporte escolar em Barueri até o final do 1º semestre. Todos os veículos deverão possuir a autorização antes do início das aulas. Para o 2º semestre de 2026, o mesmo procedimento será realizado no início de julho.
Inspeção veicular e selo
Durante a inspeção, são verificadas as condições gerais do veículo, como cintos de segurança, pneus, extintor, sistema elétrico (luzes de freio, faróis e lanternas), delimitadores, limpadores de para-brisa e tacógrafo.
É obrigatório que todo veículo possua o selo com QR Code, disponibilizado pelo Departamento da Semurb, afixado no para-brisa. O recurso facilita o trabalho da fiscalização e permite que a população consulte a situação do veículo.
Laudo e fiscalização
Além da documentação exigida, todos os permissionários devem realizar a vistoria de segurança veicular em oficinas credenciadas pelo Inmetro e autorizadas pelo Detran-SP, apresentando o respectivo laudo juntamente com os demais documentos.
Sem a aprovação na vistoria, e diante da fiscalização diária, os veículos ficam sujeitos às infrações previstas no CTB, podendo sofrer sanções administrativas, entre elas a remoção ao pátio.