A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a tramitação de projetos que impactam diretamente a segurança nas escolas e a mobilidade da população paulista. As propostas seguem agora para as próximas etapas legislativas.
Um dos textos é o PL 783/2024, de autoria do deputado Lucas Bove, que cria o Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor (Proap). A proposta prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento com captação de imagem e som em salas de aula e ambientes escolares, como medida preventiva contra violência, ameaças, bullying e outras ocorrências.
De acordo com o projeto, o acesso às imagens será restrito a gestores autorizados. Pais e responsáveis só poderão consultar gravações mediante registro de Boletim de Ocorrência.
Outro projeto que avançou foi o PL 447/2023, do deputado Guto Zacarias. A proposta autoriza a atuação remunerada de policiais militares de folga ou reformados na segurança armada de escolas estaduais. Caso aprovado em definitivo, o programa será coordenado pelas secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública.
🚧 Pedágios também entram na pauta
A CCJR também deu aval a propostas relacionadas aos pedágios no estado:
- O PL 377/2025, dos deputados Reis e Guilherme Cortez, proíbe a instalação de pedágios eletrônicos ou físicos dentro do perímetro urbano e em um raio de 20 km das entradas e saídas dos municípios.
- Já o PL 917/2025, dos deputados Paulo Fiorilo e Fábio Faria de Sá, prevê isenção de pedágio e tarifas de balsa para profissionais da saúde que se deslocam entre municípios para trabalhar.
As medidas buscam equilibrar segurança pública, direito de locomoção e apoio a trabalhadores essenciais.