O Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A medida amplia a acessibilidade nas escolas e fortalece as políticas de educação inclusiva.
A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo, garantindo melhores condições de permanência, participação e desenvolvimento no ambiente escolar.
🎧 Tecnologia assistiva para inclusão escolar
A legislação permite que os protetores auriculares sejam disponibilizados como recurso de tecnologia assistiva, ajudando a minimizar estímulos auditivos excessivos, que podem gerar desconforto, ansiedade e dificuldade de concentração em estudantes com TEA.
O texto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
Segundo o secretário de Educação, Renato Feder, a medida reforça o olhar individualizado na aprendizagem:
“Garantir condições de aprendizagem passa por olhar para as necessidades específicas de cada estudante.”
Já o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou o impacto direto no cotidiano escolar:
“O excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. A medida amplia a autonomia, o conforto e a dignidade dos alunos com autismo.”
⚖️ Vetos e forma de implementação
O governador vetou parcialmente o projeto, retirando trechos que tratavam de regras operacionais e de dotação orçamentária, por serem de competência do Executivo.
O fornecimento dos protetores poderá ocorrer com base em recursos já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.
A lei já está em vigor.
🧩 Outras ações do Estado para pessoas com autismo
A medida integra um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com TEA em São Paulo. Entre elas:
- Criação do Centro TEA Paulista, referência em atendimento e orientação
- Ampliação do teleatendimento 24h para famílias e cuidadores
- Sessões de cinema adaptadas ao público autista
- Emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA)
- Capacitação de profissionais da educação e serviços públicos
🎯 Inclusão que vai além da matrícula
A nova lei reforça que inclusão escolar não se resume ao acesso à escola, mas envolve condições reais de aprendizagem, respeito às diferenças e uso de tecnologia para promover autonomia.