Prefeitura de Santana de Parnaíba realiza mutirão para regularizar imóveis na Cidade São Pedro
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), realizou no sábado (21/2) um mutirão de cadastramento para regularização de imóveis no bairro Cidade São Pedro – Gleba C.
A ação aconteceu no Colégio Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizado no próprio bairro.
399 lotes convocados na primeira fase
Nesta primeira etapa, foram convocados os responsáveis por 399 lotes. Após o cadastramento, os imóveis passarão por análise documental para posterior envio ao cartório.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, a meta é regularizar aproximadamente 800 lotes na região.
Processo gratuito e economia ao morador
O procedimento é totalmente gratuito e inclui a emissão da escritura definitiva ao morador.
Segundo a prefeitura, a regularização pode representar uma economia de até R$ 15 mil, considerando os custos que seriam pagos em um processo particular.
Entre os principais benefícios da regularização estão:
- Segurança jurídica
- Possibilidade de transmissão do imóvel aos herdeiros
- Acesso a serviços públicos essenciais
- Investimentos em infraestrutura urbana
- Valorização do imóvel
Programa integra a REURB
A iniciativa faz parte do programa Regulariza Parnaíba, inserido na política de Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei nº 13.465, de 2017.
A REURB consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.
Para acelerar o processo, o município também instituiu a Lei Municipal nº 4.004/2021, que dispõe sobre a regularização de edificações, desde que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.
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