Município fortalece políticas públicas inclusivas voltadas às pessoas com deficiência
O município de Osasco formaliza, na quarta-feira (4/3), às 13h30, a adesão ao Novo Plano Viver Sem Limite, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A pactuação será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Osasco.
Mais do que um ato administrativo, a assinatura do pacto representa uma conquista coletiva que fortalece a cidadania e amplia oportunidades para as pessoas com deficiência. A iniciativa contribui para a construção de uma cidade mais justa, acessível e democrática.
Compromisso com política pública estruturada
Com a adesão, Osasco assume compromisso formal com uma política pública nacional estruturada, com metas, articulação intersetorial e acesso a investimentos federais voltados à promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
O município passa a integrar oficialmente a estratégia nacional, alinhando suas ações locais às diretrizes federais.
Quatro eixos estratégicos
Relançado em 2023, o Plano Viver Sem Limite organiza as políticas públicas em quatro eixos:
- Gestão e Participação Social: fortalecimento dos conselhos de direitos, monitoramento das políticas públicas e articulação entre União, estados e municípios;
- Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência: combate à discriminação e promoção da cultura de direitos;
- Acessibilidade: garantia de acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, digital e nos serviços públicos;
- Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais: ampliação do acesso à educação inclusiva, saúde, assistência social, trabalho, moradia e tecnologia assistiva.
A pactuação simboliza um avanço institucional em inclusão e cidadania, consolidando políticas públicas que reconhecem a pessoa com deficiência como protagonista de sua própria história.
Serviço
Pactuação do Novo Plano Viver Sem Limite entre Osasco e o Governo Federal
📅 Dia: Quarta-feira (04/03)
⏰ Horário: 13h30
📍 Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Osasco
📌 Endereço: Avenida das Flores, 707 – Jardim das Flores
Tags: Osasco, Plano Viver Sem Limite, inclusão social, pessoa com deficiência, políticas públicas, acessibilidade, Ministério dos Direitos Humanos, OAB Osasco, cidadania, Grande São Paulo