A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3), a nova regionalização da política de saneamento básico no estado.
A proposta do Governo foi aprovada por 53 votos a 14 e altera a estrutura responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto nos 645 municípios paulistas.
📊 De quatro para duas unidades regionais
O projeto reduz o número de Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes) de quatro para duas.
De acordo com o texto aprovado:
- Urae-1 ficará responsável por 371 municípios atendidos pela Sabesp
- Urae-2 será reorganizada para contemplar os 274 municípios restantes
A proposta também prevê que os municípios façam uma manifestação formal de adesão para integrar a nova Urae-2.
🚰 Metas de universalização
Segundo o governo estadual, a mudança busca adequar o modelo regional para atender às metas nacionais de universalização previstas pelo Novo Marco do Saneamento.
O objetivo é ampliar o acesso da população a:
- Água potável
- Coleta de esgoto
- Tratamento adequado de resíduos sanitários
A justificativa do PL 1083/2025 aponta que três das quatro unidades previstas anteriormente não foram implementadas após quatro anos da criação do modelo anterior.
📑 Emendas aprovadas
Durante a votação, quatro emendas parlamentares foram incorporadas ao projeto.
Entre as mudanças está a obrigação de que as Uraes e subunidades publiquem relatórios anuais de transparência, com informações como:
- Metas de universalização
- Tarifas praticadas
- Investimentos realizados e previstos
- Indicadores de qualidade do serviço
Outra emenda estabelece que a criação de Sub-Uraes deverá considerar também critérios sociais e ambientais, como vulnerabilidade hídrica, risco climático e capacidade de adaptação dos municípios.
⚖ Debate entre base e oposição
Durante a tramitação no Parlamento paulista, o projeto foi discutido em audiência pública, comissões e no plenário.
Deputados da base do governo defenderam a medida como necessária para modernizar a política de saneamento no estado.
Já parlamentares da oposição criticaram a redução das unidades regionais, afirmando que a mudança pode concentrar excessivamente a governança do sistema.