Cinco anos após a reforma da previdência aprovada no país, o município de Cotia iniciou o debate para atualizar o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal de Cotia em fevereiro e tem como objetivo alinhar as regras locais às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019.
A reforma alterou critérios de aposentadoria em todo o país, incluindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Pressão sobre os sistemas previdenciários
Especialistas apontam que o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e a diminuição do número de trabalhadores formais vêm pressionando os sistemas previdenciários.
Esses fatores tornam cada vez mais frequentes as discussões sobre ajustes nas regras para garantir a sustentabilidade dos sistemas de aposentadoria e pensões.
Situação previdenciária em Cotia
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o município possui cerca de 91 mil trabalhadores no regime CLT na iniciativa privada.
Já o regime próprio de previdência municipal reúne 4.547 servidores públicos vinculados ao CotiaPrev.
Caso não ocorra a atualização das regras, a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal pode ser comprometida ao longo do tempo.
Regras previstas na proposta
O projeto prevê a adequação das normas locais aos critérios já estabelecidos pela legislação federal.
Entre os principais pontos estão:
- Idade mínima de aposentadoria:
- 62 anos para mulheres
- 65 anos para homens
- Regras de transição alinhadas às normas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O texto também garante a preservação integral dos direitos dos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da entrada em vigor da nova legislação.
Outro ponto destacado é que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores municipais.
Sustentabilidade do sistema
Segundo a administração municipal, a atualização do regime previdenciário deixou de ser apenas uma possibilidade administrativa e passou a ser uma necessidade para garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema.
A adequação busca assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para os atuais e futuros servidores públicos municipais.