Resoluções atualizam normas eleitorais e incluem combate à desinformação e ampliação da inclusão no pleito
Brasília, março de 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral publicou 14 resoluções que atualizam as regras para as Eleições 2026, trazendo mudanças importantes relacionadas ao uso de inteligência artificial, acessibilidade e incentivo à participação feminina.
As normas foram elaboradas com base em mais de 1.600 sugestões da sociedade e coordenadas pelo ministro Nunes Marques.
🤖 Uso de Inteligência Artificial passa a ter regras rígidas
Uma das principais mudanças é a regulamentação do uso de IA nas eleições.
Entre as novas regras:
- ❌ Proibida a divulgação de conteúdos com IA envolvendo candidatos nas 72h antes e 24h após a eleição
- 🚫 IA não pode sugerir candidatos ou recomendar votos
- ⚠️ Conteúdos falsos podem levar à cassação de mandato
Além disso, quem publicar conteúdos com IA poderá ter que provar a veracidade das informações.
👩⚖️ Mais proteção às mulheres na política
As resoluções também reforçam medidas contra a violência política de gênero:
- Inclusão de gastos com segurança como despesas de campanha
- Prioridade no registro de candidaturas femininas
- Proibição de conteúdos com violência política contra mulheres
♿ Acessibilidade ganha destaque com programa nacional
Uma das novidades é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê:
- 🚗 Transporte gratuito para pessoas com deficiência
- 📅 Solicitação até 20 dias antes da eleição
- ⏱️ Confirmação até 48h antes do pleito
A medida amplia o acesso ao voto e reforça a inclusão no processo eleitoral.
🗳️ Nova resolução facilita entendimento do eleitor
O TSE também criou uma norma que reúne, em um único documento, todas as informações importantes para o eleitor.
O objetivo é facilitar o acesso a temas como:
- Alistamento eleitoral
- Biometria
- Dia da votação
- Direitos de grupos como indígenas, quilombolas e pessoas trans
🌍 Mais inclusão para comunidades tradicionais
As regras também ampliam direitos de:
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Populações tradicionais
Entre as medidas:
- Possibilidade de votar em seções temporárias
- Transporte no dia da eleição
- Capacitação específica de mesários
💰 Regras para financiamento de campanhas
As resoluções definem novos critérios para o uso de recursos do Fundo Eleitoral:
- Mínimo de 30% para candidaturas de pessoas negras
- Distribuição proporcional para candidaturas indígenas
- Recursos devem ser usados exclusivamente para esses grupos