Legislativo aprova subsídio para garantir custeio do transporte público de Osasco
Projeto do Executivo vai garantir prestação dos serviços sem aumento da tarifa
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (26), a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte público de passageiros no município, para o exercício de 2026.
De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 37/2026 recebeu 15 votos favoráveis e um contrário. A proposta deve garantir o custeio dos valores do transporte coletivo de passageiros e o Serviço de Atendimento Especial do Município de Osasco, que atende pessoas com deficiência física com comprometimento severo de mobilidade.
O texto prevê que o município cobrirá a diferença por cada passagem unitária de R$ 1,34 para a empresa Auto Viação Urubupungá e de R$ 1,59 para a empresa Viação Osasco Ltda., em relação à tarifa pública de R$ 6,10.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), a proposta impacta diretamente na vida de milhares de usuários do transporte público no município. “O que está em votação hoje não é nenhum tipo de favor para as empresas de ônibus, é uma proteção ao cidadão”, disse.
Teruel citou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que aponta o subsídio como caminho para não onerar os usuários, devido à queda no número de usuários. “Ou se aumenta a tarifa, ou o poder público assume o custo por meio do subsídio”, explicou.
Contrário ao projeto, o vereador Héber do JuntOZ (PT) defendeu a elaboração de uma nova licitação para a correção da fórmula de cálculo da tarifa. “O certo é debater outro modelo contratual; não faz mais sentido remunerar pelo giro da catraca. É muito mais inteligente remunerar a garagem pelo número de carros. Quanto mais ônibus nas ruas, mais pessoas optam por usar esse transporte e melhorar a mobilidade urbana”, justificou.
Como o projeto foi aprovado em segundo turno, agora ele segue para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), para que o subsídio entre em vigor.
Outros projetos
O plenário ainda aprovou outros quatro projetos nesta quinta-feira. De iniciativa da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 203/2025 institui o Dia das Artes Marciais no município. Já o Projeto de Lei 117/2025, da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), obriga a colocação de profissional habilitado com curso de primeiros socorros e suporte básico à vida nas academias de ginástica da cidade. As duas propostas foram aprovadas em segundo turno e seguem para análise do Executivo.
Proposto pelo vereador Délbio Teruel, o Projeto de Decreto Legislativo 93/2025, trata da concessão de Cartão de Prata ao senhor Fábio Rodrigues da Silva – “Babu”, pelos relevantes serviços prestados ao município. Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 97/2025, do vereador Laércio Mendonça (PDT), concede Cartão de Prata ao artista Jota.pê.
