O Governo do Estado de São Paulo instituiu um Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com o objetivo de fortalecer a articulação entre órgãos públicos e aprimorar as políticas de proteção às vítimas.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira (10), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
🛡️ Integração e atuação conjunta
O comitê será composto por representantes do programa SP Mulher, além de integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.
A proposta é reunir diferentes instituições para:
- Analisar dados sobre violência doméstica
- Propor soluções integradas
- Monitorar políticas públicas
- Ampliar a eficiência das ações
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a iniciativa representa um avanço na forma de enfrentamento do problema.
📊 Políticas baseadas em dados
A criação do comitê reforça o uso de tecnologia e inteligência na gestão pública, com foco em respostas mais rápidas, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
A medida também está alinhada ao movimento SP Por Todas, que reúne ações de prevenção, acolhimento e promoção da autonomia feminina.
🚨 Ampliação da rede de proteção
O comitê integra um pacote de medidas anunciado pelo governo estadual para fortalecer o combate à violência contra a mulher.
Entre os destaques estão:
- Criação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
- Ampliação do atendimento 24 horas
- Inclusão de órfãos de feminicídio em programas de apoio
- Atendimento itinerante
Nos últimos anos, o estado registrou crescimento na estrutura de atendimento, com aumento das unidades especializadas e do número de mulheres atendidas.
📱 Tecnologia no combate à violência
Entre as iniciativas já em funcionamento estão:
- Monitoramento eletrônico de agressores
- Cabines Lilás da Polícia Militar
- Aplicativo SP Mulher Segura, com botão de emergência
⚖️ Planejamento de longo prazo
O comitê também atuará na implementação do Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que prevê ações integradas, prevenção e uso estratégico de dados.
A participação no grupo será considerada serviço público relevante e não remunerado.