Cadastro eleitoral ficará fechado até novembro e Justiça Eleitoral oferece certidão para garantir direitos civis
O prazo para tirar o título de eleitor, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral terminou na última quarta-feira (6). A partir de agora, o cadastro eleitoral ficará fechado até o dia 2 de novembro, conforme determina a legislação eleitoral.
Durante esse período, não será possível solicitar emissão de título, atualização cadastral ou regularização eleitoral. Apesar disso, eleitores que perderam o prazo ainda poderão solicitar uma certidão circunstanciada para garantir direitos que exigem quitação eleitoral.
O documento comprova que a pessoa não conseguiu regularizar a situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro eleitoral. A certidão, no entanto, não permite votar nas eleições de outubro.
Para solicitar o documento, é necessário comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral do estado com um documento oficial com foto.
No estado de São Paulo, o atendimento pode ser realizado em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral do eleitor. Desde quinta-feira (7), as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
A certidão circunstanciada pode ser utilizada para serviços que exigem regularidade eleitoral, como emissão de passaporte, CPF, matrícula em instituições de ensino, posse em concurso público e acesso a benefícios sociais.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o cadastro eleitoral permanecerá fechado entre 7 de maio e 2 de novembro para que a Justiça Eleitoral possa focar na organização das eleições de 2026.
A reabertura do cadastro está prevista para o dia 3 de novembro, quando voltarão a ser oferecidos serviços como emissão de título, coleta biométrica e atualização de dados.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 148, na Central de Atendimento do TRE-SP, ou pelo WhatsApp da assistente virtual Lina, no número (11) 3130-2200.