A Prefeitura de Barueri deu mais um importante passo na política de regularização fundiária do município. Na segunda-feira (1º), por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), coordenado pela Secretaria da Habitação (Sehab), foram entregues 206 matrículas definitivas aos moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correia, localizado no Parque Viana.
A iniciativa garante segurança jurídica às famílias, que passam a ter oficialmente a propriedade de seus imóveis registrada em cartório. Outras 94 famílias do mesmo empreendimento também serão contempladas em breve, totalizando 300 matrículas regularizadas no conjunto habitacional.
A cerimônia de entrega aconteceu no Ginásio de Esportes Pedrinho Lopes e contou com a presença do prefeito Beto Piteri, vereadores, representantes da Secretaria da Habitação e moradores beneficiados.
Próxima etapa será no Belval
O programa terá continuidade já na próxima semana. No dia 8 de junho, às 18h30, a Prefeitura realizará a entrega de 80 matrículas para moradores do Conjunto Habitacional Maria Cristina, no bairro Belval. A ação faz parte do compromisso municipal de ampliar a regularização dos imóveis de interesse social.
Quase 5 mil famílias beneficiadas
A entrega dos títulos de propriedade é possível graças à Lei Municipal nº 3.038/2023, considerada pioneira na região. A legislação permite que moradores de conjuntos habitacionais de interesse social tenham acesso definitivo à documentação de seus imóveis, beneficiando cerca de 4.996 famílias em Barueri.
Além dos conjuntos habitacionais, o programa também atua na regularização de núcleos urbanos e ocupações consolidadas, garantindo cidadania e valorização dos imóveis.
Avanços na regularização
Entre os empreendimentos já contemplados estão os conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo e São Paulo I, que somam 730 apartamentos regularizados.
Outros processos seguem em andamento, incluindo:
• 700 unidades do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos;
• 340 apartamentos do Conjunto Habitacional Pinheiros;
• 62 unidades do Conjunto Habitacional Parque Brasil.
A Prefeitura também já regularizou centenas de imóveis em bairros como Jardim Tupan, Jardim Maria Helena, Parque Imperial, Centro, Jardim Califórnia, Jardim do Líbano e Parque Viana.
Atualmente, os trabalhos continuam nos núcleos Recanto das Árvores, no Parque Viana, e Vila Mina, no Jardim Júlio.
Programa Morar Bem
Paralelamente à regularização fundiária, Barueri mantém o Programa Morar Bem, criado para promover reformas e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade. Desde sua criação, o programa já beneficiou 285 residências e possui centenas de processos em andamento.
Com as ações de regularização e melhorias habitacionais, a Prefeitura busca garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias baruerienses.