O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) promoveu, na manhã de terça-feira (21), uma palestra voltada à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. O encontro, realizado na sede da entidade, em Alphaville, reuniu ouvidores municipais, secretários e representantes de diversas áreas das prefeituras consorciadas.
A palestra foi conduzida pelo advogado Dr. Ronaldo José Ramiro, presidente da Comissão de LGPD e Inteligência Artificial da OAB São Paulo – Subseção Barueri. Logo na abertura, o especialista destacou a importância do fator humano na transformação digital ao afirmar que “o presente é digital, mas o futuro é humano”, frase que norteou as discussões ao longo do evento.
Segurança da informação e governança foram temas centrais
Durante a apresentação, foram debatidos os principais desafios enfrentados pelos órgãos públicos na proteção de dados pessoais e na adequação à LGPD.
Entre os assuntos abordados estiveram:
- riscos de vazamentos de dados na administração pública;
- investimentos em segurança da informação e proteção de dados sensíveis;
- fortalecimento da cultura organizacional voltada à privacidade;
- governança e conformidade no tratamento de informações;
- definição de fluxos de acesso aos dados pelos diferentes setores;
- responsabilidades de gestores e servidores previstas na LGPD;
- desafios do uso da inteligência artificial na gestão pública;
- importância do compliance para garantir o cumprimento das normas;
- relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI);
- necessidade de capacitação permanente das equipes;
- riscos do compartilhamento de senhas e práticas inadequadas no ambiente corporativo;
- revisão humana em processos automatizados.
Também foi citado o caso do Smart Sampa como exemplo da importância da validação humana em decisões automatizadas, reforçando o debate sobre o uso responsável da inteligência artificial no setor público.
Sistema regional e boas práticas
Durante o encontro, os participantes conheceram o sistema de monitoramento regional instalado na sede do Cioeste e a atuação da comissão responsável por apoiar os municípios na implementação de boas práticas relacionadas à LGPD e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
A iniciativa busca fortalecer a governança, ampliar a segurança da informação e garantir que os municípios da Região Oeste estejam preparados para os desafios da transformação digital, conciliando transparência, proteção de dados e eficiência na prestação dos serviços públicos.