A Prefeitura de Barueri, em parceria com a Defensoria Pública, realiza no próximo sábado, 1º de agosto, o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, maternidade e paternidade socioafetiva.
A ação acontecerá das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, localizada na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, Vila Pouso Alegre, com orientação jurídica e encaminhamento dos procedimentos necessários.
Atendimento gratuito e orientação jurídica
Durante o mutirão, os participantes poderão solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade ou de paternidade socioafetiva. Quando houver acordo entre as partes envolvidas, o reconhecimento poderá ser realizado de forma simples e rápida.
Nos casos em que existirem dúvidas sobre a paternidade biológica, a Defensoria Pública oferecerá orientação e poderá encaminhar o interessado para a realização de exame de DNA gratuito.
Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva
A campanha também contempla o reconhecimento de maternidade, nos casos previstos em lei, além da paternidade socioafetiva, modalidade que reconhece oficialmente o vínculo familiar construído pelo afeto.
A iniciativa busca garantir o direito à identidade e fortalecer os laços familiares por meio do acesso facilitado aos serviços da Defensoria Pública.
Direito que fortalece a cidadania
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos dez anos.
Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento da filiação oficializa o vínculo familiar e pode facilitar questões relacionadas à guarda, convivência, herança e pensão alimentícia, quando aplicável.
Como participar
Os interessados devem realizar a inscrição antecipadamente por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais.
Serviço
Meu Pai Tem Nome – Mutirão de Reconhecimento de Paternidade
📅 Data: 1º de agosto (sábado)
🕘 Horário: das 9h às 13h
📍 Local: Secretaria da Família
📌 Endereço: Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277 – Vila Pouso Alegre – Barueri