Candidatos, candidatas, partidos políticos, federações e coligações que disputarão as Eleições 2026 devem utilizar o novo sistema Conta+JE para realizar a prestação de contas à Justiça Eleitoral. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substitui o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e torna todo o processo digital, eliminando a necessidade de entrega de mídias físicas.
Além da nova ferramenta, o TSE publicou as Portarias nº 444/2026, que define limites para contratações de militância e mobilização de rua, e nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa.
Principais prazos da prestação de contas das Eleições 2026
Desde 20 de julho, partidos e candidatos já devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para financiamento da campanha. Os valores precisam ser registrados no Conta+JE em até 72 horas após o recebimento, permitindo a divulgação pública das informações.
Também já podem ser realizadas despesas relacionadas à preparação da campanha e à instalação de comitês físicos e virtuais, desde que a convenção partidária tenha sido realizada.
Confira as principais datas do calendário:
- 5 de agosto: encerramento das convenções partidárias;
- 16 de agosto: início da propaganda eleitoral;
- 18 de agosto: data-base para cálculo dos percentuais mínimos de repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- 9 a 13 de setembro: envio da prestação de contas parcial;
- 5 de outubro a 3 de novembro: prestação de contas do primeiro turno;
- 26 de outubro a 14 de novembro: prestação de contas do segundo turno, caso haja.
Conta+JE traz processo totalmente digital
Entre as principais novidades do Conta+JE está a eliminação da entrega de arquivos físicos. Todo o procedimento passa a ser realizado diretamente pelo navegador de internet, preferencialmente o Google Chrome.
O acesso ocorre por meio das credenciais do Gov.br ou do e-Título, oferecendo mais segurança e rastreabilidade das informações.
O sistema também possui integração automática com bases de dados como:
- Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP);
- Sistema de Registro de Candidaturas (CAND);
- Receita Federal;
- Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Essas integrações reduzem erros, agilizam o preenchimento dos dados e facilitam a conferência das informações prestadas.
Ferramenta ajuda a identificar inconsistências
Outra novidade do Conta+JE é o aprimoramento da função “Verificar Inconsistências”, que auxilia candidatos e partidos na identificação de erros antes da entrega da prestação de contas, reduzindo problemas durante a análise da Justiça Eleitoral.
Materiais de apoio estão disponíveis
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou uma página exclusiva sobre o Conta+JE com:
- Guia completo do usuário;
- Vídeo tutorial;
- Orientações rápidas sobre utilização do sistema;
- Requisitos técnicos para acesso.
Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reúne, em seu portal das Eleições 2026, toda a legislação, normas e sistemas relacionados à prestação de contas.
Também já está disponível o portal DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão pode consultar registros de candidaturas, atas de convenções partidárias e prestações de contas das campanhas eleitorais.