Encontro reuniu cerca de 200 pessoas para debater avanços, desafios e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher
A cidade de Cotia marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha com um encontro voltado à informação, prevenção e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Realizada no dia 20 de agosto pela Secretaria das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade, em parceria com a OAB – Subseção Cotia, a programação reuniu cerca de 200 participantes.
Representantes da OAB, Poder Judiciário, Ministério Público, Guarda Civil Municipal (GCM), profissionais de diferentes áreas, voluntários, instituições de ensino e estudantes participaram das discussões sobre os avanços conquistados desde a criação da Lei Federal nº 11.340/2006 e os desafios que ainda permanecem no combate à violência doméstica.
Segundo a secretária das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira, a violência contra a mulher deve ser tratada como uma questão de direitos humanos, com atuação conjunta do poder público e da sociedade.
Informação como ferramenta de proteção
Um dos destaques foi a participação de estudantes de Direito, Serviço Social e do ensino médio. A proposta foi aproximar as novas gerações das políticas de enfrentamento à violência e contribuir para a formação de futuros profissionais preparados para identificar situações de violência e orientar as vítimas sobre os mecanismos de proteção.
Durante a programação também foi apresentada a ação Mulheres Informadas, Mulheres Protegidas, iniciativa que busca ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos, os diferentes tipos de violência e os serviços disponíveis na rede de atendimento.
O encontro abordou ainda o Programa Lar em Paz, instituído pela Lei Municipal nº 2.285/2023. A iniciativa desenvolve ações de reflexão, conscientização e responsabilização com homens envolvidos em situações de violência doméstica, buscando prevenir a reincidência e contribuir para a mudança de comportamentos.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tornou-se um dos principais marcos brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A legislação estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e proteção e reconheceu que a violência pode ocorrer de diferentes formas, indo além das agressões físicas.
Apesar dos avanços, o enfrentamento à violência continua sendo um desafio. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados no encontro, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, número 4,7% superior ao registrado no ano anterior.
A programação em Cotia também contou com palestras, participação de voluntárias da ação Mulheres Informadas, Mulheres Protegidas e apresentação artística. Ao final, estudantes receberam certificados de horas complementares.
A iniciativa reforçou a mensagem de que informação, prevenção, acolhimento e atuação integrada da rede de proteção são fundamentais para combater a violência contra as mulheres.