Representantes dos 21 gabinetes dos vereadores de Osasco participaram, na manhã desta quarta-feira (9), de um treinamento sobre o novo Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas (SCEI). A atividade foi realizada no Plenário Tiradentes, na Câmara Municipal, com a participação de servidores do Poder Executivo.
A ferramenta foi desenvolvida por um grupo de servidores da Prefeitura para auxiliar o Legislativo no cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na elaboração e no encaminhamento das propostas de emendas impositivas ao Executivo.
O sistema será de uso exclusivo da Câmara Municipal de Osasco e busca aumentar a padronização, transparência e segurança durante o processo.
Sistema segue orientações do Tribunal de Contas
A secretária municipal de Finanças, Regiane Santo Trevelato, que lidera o grupo de trabalho, explicou que a ferramenta foi desenvolvida com base no Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais do TCESP.
“Esse sistema atende exatamente ao que é definido pelo Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, publicado pelo Tribunal de Contas. Não inventamos nada. Estamos ajustando alguns pontos. Este é o primeiro módulo, mas, com isso, conseguiremos auxiliar a Câmara para que as emendas atendam ao que é estabelecido e para que o Executivo consiga executar as solicitações”, explicou.
Regiane destacou ainda que sua participação no treinamento ocorreu na condição de servidora municipal e que o objetivo do grupo é auxiliar tecnicamente o Legislativo.
“Nosso objetivo é auxiliar a Câmara, evitar problemas e conseguir apresentar uma emenda impositiva dentro do que é estabelecido pelas normas”, afirmou.
Câmara cria comissão para acompanhar emendas
A Câmara de Osasco também criou uma comissão de acompanhamento das emendas impositivas, formada por servidores da Casa.
Integrante da comissão, André Ramos explicou que o trabalho considera as diferentes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas às organizações do terceiro setor.
O Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas possui características próprias e foi estruturado de acordo com as necessidades do município.
Presidente da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Josias da Juco (PSD) agradeceu o apoio do presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), e destacou que os novos procedimentos buscam resguardar o Legislativo, a Prefeitura e os servidores envolvidos.
“A gente recebe muitos questionamentos sobre as emendas impositivas. Nosso objetivo é dar o máximo de transparência, atender a todas as solicitações e evitar problemas”, afirmou Josias.
LOA e PPA entram no processo
Durante o treinamento, também foi destacada a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para a elaboração das emendas.
Segundo Regiane Trevelato, novas normativas relacionadas às emendas parlamentares exigem atenção de todos os agentes envolvidos no processo.
Recentemente, o TCESP disponibilizou o Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, reunindo orientações que abrangem desde a proposição legislativa até a prestação de contas e o controle dos recursos.
Entre os princípios destacados estão transparência, rastreabilidade e controle.
Emendas para 2027 serão protocoladas em outubro
O novo sistema também organiza o fluxo das emendas entre Legislativo e Executivo.
“O fluxo das emendas na Câmara termina no último dia útil da Casa, e o fluxo do Executivo começa no dia 2 de janeiro. Esse fluxo legislativo, do sistema de gestão de emendas, foi elaborado para facilitar o trabalho interno e garantir que todas as etapas obrigatórias das emendas parlamentares sejam cumpridas”, explicou Regiane.
Os servidores municipais permanecerão à disposição dos gabinetes para esclarecer dúvidas e orientar vereadores e assessores durante as diferentes etapas.
As emendas parlamentares destinadas ao exercício de 2027 deverão ser protocoladas no início de outubro.