O Projeto de Lei 6.072/2025, apresentado pelo deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP), propõe a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SINA-FEM), com medidas voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização de agressores.
Entre os mecanismos previstos no texto original estão o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, um protocolo nacional para execução de medidas protetivas, uma rede nacional de acolhimento às mulheres e um fundo de amparo aos órfãos do feminicídio. Pelo projeto original, o alerta de risco deve ser acionado em até uma hora após denúncia envolvendo ameaça grave, risco iminente ou reincidência de violência.
Monitoramento de agressores
A proposta também prevê mecanismos de monitoramento eletrônico de agressores, com o objetivo de ampliar o acompanhamento em situações consideradas de risco.
O texto apresentado por Ribamar Silva foi analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Em 14 de julho de 2026, o colegiado aprovou parecer favorável aos projetos relacionados à matéria, na forma de um substitutivo. Isso significa que o conteúdo ainda pode sofrer alterações durante a tramitação legislativa.
O PL também foi encaminhado para análise de outras comissões da Câmara antes das etapas posteriores de tramitação.
Observação editorial: eu evitaria afirmar no título ou no corpo que a medida protetiva será concedida “na hora” ou que haverá obrigatoriamente “tornozeleira rosa”. Esses dois detalhes não aparecem dessa forma no texto original do PL que consegui confirmar na Câmara. O texto oficial fala em alerta de risco em até uma hora e monitoramento obrigatório do agressor.