A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (1º), dois projetos que autorizam a doação de áreas municipais para a construção de moradias populares destinadas a famílias de baixa renda. As propostas foram aprovadas em dois turnos durante a 55ª Sessão Ordinária e a 8ª Sessão Extraordinária.
De autoria do prefeito Gerson Pessoa, os Projetos de Lei 193 e 194/2026 criam condições para o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida.
O PL 193/2026 autoriza a doação de áreas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. Os terrenos estão localizados nas regiões do Jardim Rochdale e da Avenida dos Autonomistas, na altura do Conjunto Miguel Costa.
As áreas terão destinação específica para projetos de habitação social e, conforme explicado durante a sessão, não poderão integrar o ativo da Caixa nem responder por dívidas da instituição.
Já o PL 194/2026 autoriza a doação de uma área municipal a três entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de moradia: Associação Viva Quitaúna, Central de Projetos Nova Remédios e Associação Nova Esperança.
As entidades estão habilitadas para desenvolver projetos pelo Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E). Nessa modalidade, as organizações participam da organização das famílias e do desenvolvimento dos empreendimentos habitacionais.
A área destinada aos projetos possui aproximadamente 6,5 mil metros quadrados e está localizada no setor militar da Avenida dos Autonomistas, no Conjunto Miguel Costa 2.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Carmônio Bastos, destacou o trabalho dos vereadores e das comissões permanentes na análise das propostas. O líder do governo na Casa, Délbio Teruel, afirmou que os projetos permitirão destinar as áreas exclusivamente à produção de habitação social.
Outros projetos aprovados
Além das propostas relacionadas à habitação, outros cinco projetos foram analisados pelo Plenário. Entre eles estão matérias que destinam R$ 380,7 mil em crédito adicional especial para programas da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer e da Coordenadoria de Defesa Civil.
Também foi aprovado em segundo turno o projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Osasco o aniversário do Conjunto Habitacional Miguel Costa.
Já a proposta que prevê isenção total ou parcial da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas por entidades privadas para pessoas de baixa renda foi aprovada em primeiro turno e deverá voltar ao Plenário na próxima terça-feira (6).