A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 46/2026, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT), que estabelece a concessão de isenção total ou parcial na taxa de inscrição de corridas de rua promovidas por entidades privadas para pessoas de baixa renda.
Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue agora para apreciação do prefeito Gerson Pessoa.
Projeto prevê reserva mínima de 10% das vagas
De acordo com o texto aprovado, os organizadores de corridas de rua realizadas por entidades privadas no município deverão destinar no mínimo 10% das vagas com isenção total ou parcial da taxa de inscrição.
Poderão ter acesso ao benefício atletas profissionais ou amadores que comprovem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Proposta busca ampliar acesso ao esporte
Autor do projeto, Laércio Mendonça afirma que a medida tem como objetivo ampliar o acesso às corridas de rua e reduzir a barreira financeira para a participação da população de baixa renda.
“Ao remover a barreira financeira, o município incentiva a participação de um público mais amplo, fomentando a saúde pública e o senso de comunidade”, afirmou o parlamentar.
Praticante de corridas de rua, Laércio também defende que a definição de um percentual mínimo de vagas gratuitas ou parcialmente isentas pode garantir a aplicação efetiva da medida.
“A exigência de um percentual mínimo de vagas isentas garante uma inclusão efetiva, e não apenas conceitual. Essa proposta contribui diretamente para uma cidade mais justa, saudável e participativa”, declarou.
Projeto segue para análise do Executivo
Após a aprovação em segunda votação pela Câmara Municipal, o PL 46/2026 segue para apreciação do Executivo.
Caberá ao prefeito Gerson Pessoa decidir pela sanção ou veto da proposta antes que as novas regras possam entrar em vigor.