Proposta busca incentivar o respeito e o cuidado com os animais desde a infância e ainda precisa passar por uma segunda votação.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 84/2026, que propõe a criação do Programa Protetores Mirins dos Animais. A votação aconteceu na terça-feira (3), durante a 64ª Sessão Ordinária, e representa mais uma etapa na discussão de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município.
De autoria do vereador Alexandre Capriotti (PL), a proposta tem como objetivo promover a educação, a conscientização e a formação cidadã de crianças e adolescentes, incentivando atitudes de respeito, responsabilidade e cuidado com os animais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende atuar principalmente na prevenção dos maus-tratos, por meio da educação desde os primeiros anos de vida.
“Mais do que combater os maus-tratos, precisamos trabalhar na prevenção, formando novas gerações conscientes de que os animais são seres que merecem respeito, cuidado e proteção”, afirmou Capriotti.
Programa prevê palestras, oficinas e campanhas educativas
O texto do projeto prevê a realização de atividades educativas, como palestras, oficinas, campanhas de conscientização e visitas monitoradas, além de ações desenvolvidas em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A proposta também contempla atividades integradas com a Guarda Civil Municipal (GCM) e instituições ligadas à causa animal.
Entre os principais temas abordados estarão a guarda responsável, a prevenção de maus-tratos, o bem-estar animal e a relação entre os cuidados com os animais e a saúde pública.
A expectativa é que as ações contribuam para a formação de crianças e adolescentes mais conscientes sobre a importância da proteção animal.
O projeto ainda não se tornou lei. Como foi aprovado apenas em primeiro turno, precisa passar por uma segunda votação, prevista para quinta-feira (5), antes de avançar nas demais etapas legislativas.
Câmara também aprova Programa Farmácia Amiga
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Substitutivo 1/2026 ao Projeto de Lei 59/2026, de autoria do vereador Pedrinho Cantagessi (União), que propõe a criação do Programa Farmácia Amiga.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população a medicamentos por meio de farmácias e drogarias privadas conveniadas à rede municipal de saúde.
De acordo com o autor, a medida pretende atender especialmente pacientes que passam por consultas no período noturno e encontram dificuldades para retirar medicamentos nas farmácias municipais.
“Queremos ampliar estrutura de acesso utilizando estrutura das drogarias privadas e aproximar o serviço público das necessidades da população”, justificou o vereador.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Aniversário do Conjunto Habitacional Vila Nova também é aprovado
Outro projeto aprovado durante a sessão foi o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 132/2026, de autoria do vereador Cantor Goleiro (União).
A proposta prevê a inclusão do aniversário do Conjunto Habitacional Vila Nova, localizado no Jardim Aliança, no Calendário Oficial de Eventos de Osasco.
Conforme o texto, a comemoração deverá ocorrer anualmente em 16 de outubro, valorizando a história e a identidade da comunidade local.
As propostas analisadas durante a sessão abrangem diferentes áreas da administração municipal, incluindo educação, proteção animal, saúde e valorização das comunidades de Osasco.