Projeto Protetores Mirins dos Animais prevê ações educativas sobre guarda responsável e prevenção aos maus-tratos; outros três projetos também foram aprovados
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 84/2026, que propõe a criação do Programa Protetores Mirins dos Animais. A iniciativa busca incentivar, desde a infância, o respeito aos animais e a conscientização sobre a importância da guarda responsável e da prevenção aos maus-tratos.
A proposta, de autoria do vereador Alexandre Capriotti (PL), recebeu aprovação em segundo turno durante a 65ª Sessão Ordinária e agora segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Programa prevê atividades educativas sobre proteção animal
O projeto estabelece uma política pública de conscientização e formação cidadã, com foco na construção de uma cultura de respeito e cuidado com os animais.
Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas, campanhas educativas, visitas monitoradas e ações desenvolvidas em parceria com órgãos públicos.
A proposta também contempla a divulgação de informações sobre saúde animal, guarda responsável e prevenção de situações de abandono e maus-tratos.
Segundo Capriotti, a iniciativa poderá contribuir para a formação dos estudantes da rede municipal de ensino.
“Esse é um projeto que, com certeza, vai levar muito conhecimento para os alunos da rede municipal de educação. Quero agradecer os nobres pares que aprovaram, porque são pessoas engajadas, principalmente com o futuro das nossas crianças”, afirmou o parlamentar.
A aprovação na Câmara não significa que o programa já esteja em funcionamento. Para se tornar lei, o projeto ainda depende da análise do Executivo municipal.
Aniversário de conjunto habitacional também é aprovado
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2026, apresentado pelo vereador Cantor Goleiro (União).
O texto inclui no Calendário Oficial de Osasco o aniversário do Conjunto Habitacional Vila Nova, localizado no Jardim Aliança.
De acordo com a proposta, a comemoração será realizada anualmente em 16 de outubro, valorizando a história e a identidade da comunidade.
Praças públicas receberão nomes de líderes comunitários
Outros dois projetos aprovados durante a 65ª Sessão Ordinária tratam da denominação de espaços públicos em Osasco.
O Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT), denomina uma praça pública no Jardim Roberto como Valdinei Borges José dos Santos.
A homenagem reconhece a trajetória do ex-morador do bairro, conhecido pela atuação como líder comunitário e pelo incentivo ao esporte amador.
Já o Projeto de Lei nº 199/2026, apresentado pelo vereador Délbio Teruel (União), prevê que uma praça pública no Jardim Baronesa receba o nome de Benedito José dos Santos, conhecido como “Seu Dito”.
O homenageado também teve atuação comunitária na região.
Os dois projetos de denominação foram aprovados em Discussão Única.
Ao todo, quatro propostas receberam aprovação do Plenário durante a sessão, abrangendo educação para a proteção animal, valorização da história dos bairros e reconhecimento de lideranças comunitárias.