Prazo termina em 31 de dezembro de 2026; divergências entre os dados do CadÚnico e da Enel podem provocar a perda da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Em Cotia, 2.344 famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica precisam regularizar seus dados cadastrais até 31 de dezembro de 2026 para continuar recebendo o benefício na conta de luz. A atualização é necessária para atender às exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Cotia, com base em dados da concessionária Enel, a regularização está relacionada às regras previstas na Resolução Normativa nº 1.147/2025. Famílias que apresentarem inconsistências cadastrais e não realizarem as correções dentro do prazo poderão perder o benefício.
Quais informações precisam ser atualizadas?
Uma das principais exigências é que a conta de energia elétrica esteja registrada em nome do beneficiário inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de outro integrante da mesma família.
Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa corresponder ao endereço informado no cadastro social.
Quando houver divergência entre os registros da Enel e os dados do CadÚnico, será necessário realizar a atualização correspondente.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal destinado a famílias de baixa renda, que oferece condições especiais de pagamento pelo consumo de eletricidade.
Entre os critérios de elegibilidade está a inscrição no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, esse limite corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
O programa prevê gratuidade sobre o consumo de energia elétrica de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês para os beneficiários enquadrados nas regras. Outros encargos e cobranças aplicáveis podem permanecer na fatura.
Os recursos utilizados para custear o benefício são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Como regularizar o cadastro?
O procedimento depende do tipo de pendência identificada.
Conta de energia em nome de outra pessoa: o beneficiário deve procurar a Enel para solicitar a atualização da titularidade. O atendimento pode ser realizado presencialmente ou pelos canais disponibilizados pela concessionária.
Informações incorretas no CadÚnico: quando a divergência envolver endereço, composição familiar ou outros dados sociais, o responsável deve procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para facilitar o atendimento, é recomendado apresentar:
- Conta de energia elétrica;
- CPF, RG ou outro documento oficial com foto;
- Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), quando aplicável;
- Comprovante de residência.
Confira os endereços dos CRAS em Cotia
CRAS Central
Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1.565 – Jardim Nomura
Telefone: (11) 4616-3191
CRAS Mirizola
Rua Vicente Strifezi, 131 – Parque Miguel Mirizola, ao lado da UBS
Telefone: (11) 4148-3472
CRAS Jardim Arco-Íris
Avenida Marabás, 700 – Jardim Arco-Íris
Telefone: (11) 4934-2921
CRAS Unidade Avançada do Caputera
Estrada Municipal do Caputera, 4.500 – Caputera
Telefone: (11) 4617-3828
CRAS Caucaia do Alto
Rua Benedito Ferreira das Dores, 289 – Vila Santa Catarina
Telefone: (11) 4242-1788
CRAS Jardim Japão
Rua Frezia, 60 – Jardim Japão
Telefone: (11) 4611-2538
Prazo termina em dezembro
Os beneficiários devem realizar a regularização até 31 de dezembro de 2026.
A orientação é verificar antecipadamente se os dados da conta de energia correspondem às informações do CadÚnico, evitando deixar a atualização para os últimos dias do prazo.
Para questões relacionadas à titularidade da conta, a Enel disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (21) 99601-9608 e pelos seus canais oficiais.