Sentença que condenava Presidente da Câmara de Santana de Parnaíba é anulada pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento do recurso de apelação movido pelo atual presidente da Câmara de Santana de Parnaíba Nilson Cadeirante (PHS), anulou a sentença que condenava o vereador por ato de improbidade administrativa.
O Tribunal, por unanimidade, seguiu o entendimento do relator do caso, desembargador doutor José da Ponte Neto, ou seja, de que a perícia realizada no Processo n° 1008065-69.2014.8.26.0068 foi incompleta e trouxe prejuízos à defesa do vereador. Assim, nova perícia deverá ser realizada. Somente depois, o processo deverá ter novo julgamento, já que este primeiro foi anulado pela Corte.
A decisão ainda não foi publicada e pode ser alvo de recurso pelas partes.
Segundo o Vereador: “estou tranquilo, acredito na Justiça e com fé em Deus tenho a certeza de que tudo vai dar certo” declarou o presidente da Câmara Nilson Cadeirante.
