População de Osasco poderá contribuir na elaboração da Lei Orçamentária

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e
Gestão (Seplag), lançou a Plataforma de Participação Social “Participa Osasco”, para que a população possa contribuir sobre diversos temas dos eixos estratégicos do Plano Plurianual – PPA.

O primeiro tema em discussão na plataforma é a proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO), que estará aberta para a
participação popular até 12 de maio.

Após as contribuições online, a prefeitura realizará uma audiência
pública no dia 22 de maio, às 18h30, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, anexa ao Paço Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária é uma peça de planejamento que liga o
planejamento estratégico do PPA e o orçamento, através da Lei
Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo quais serão as prioridades
para o próximo ano, que envolvem metas físicas da administração
pública, que compreendem as entregas de equipamentos públicos; bem
como as metas fiscais, que envolvem orçamentos, receitas e despesas, e
possíveis alterações na legislação tributária.

Através do site “Participa Osasco” www.participa.osasco.sp.gov.br, o
munícipe poderá manifestar quais ações considera importante para cada
um dos eixos do Plano Plurianual.

A plataforma é uma iniciativa da Secretaria de Planejamento e Gestão,
e conta com mais de 10 profissionais envolvidos nos projetos de lei
que o Poder Executivo elabora e os quais são apreciados e votados
pela Câmara Municipal.

O cidadão tem a oportunidade de contribui com este planejamento e
pensar (em conjunto) o melhor para a cidade.

Ao longo do ano serão disponibilizados outros temas para participação
popular. Conheça e participe!

Mais informações podem ser obtidas através do site
http://seplag.osasco.sp.gov.br.