Ministro do Desenvolvimento Regional anuncia mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida
O governo federal vai dividir o Minha Casa Minha Vida em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta terça-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. As mudanças ainda vão ser enviadas para o Congresso Nacional por meio de um projeto de lei, mas ainda sem data definida.
De acordo com o ministro Gustavo Canuto, haverá programas para famílias de baixíssima renda e de baixa e média renda. Antes de apresentar quais seriam as mudanças, ele disse que o intuito do governo é reformular o programa por conta das deficiências que foram identificadas.
“É inegável os benefícios que o programa trouxe à população brasileira, mas também é inegável que existem algumas deficiências que precisam ser sanadas. E deixar claro que esta apresentação apresenta um projeto, uma proposta conceitual das mudanças do atual programa de habitação social, o Programa Minha Casa, Minha Vida, e que é o primeiro passo. É o pontapé inicial para nós, em conjunto, de fato, reformularmos em virtude das deficiências que identificamos no programa ao longo dessa execução de dez anos”, disse.
De acordo com o ministro, a nova proposta tem como base duas estratégias de ação. Para famílias de baixa e média renda, o governo prevê a locação social financiada. Nessa modalidade, a iniciativa privada investirá no parque imobiliário para posterior pagamento do governo. Dessa forma, a seleção das famílias beneficiadas ficará a cargo do município e da própria iniciativa privada, que também fará a gestão patrimonial. Ou seja, o beneficiário vai constituir uma espécie de “poupança imobiliária”, que poderá ser usada para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.
Outra linha é o serviço de moradia social para a pessoa que está em situação precária, sem condições de pagar uma parcela mínima ou de fazer um financiamento. Neste caso, o governo vai construir o conjunto habitacional e o município vai administrá-lo. Segundo o ministro, as famílias selecionadas “não pagarão um único real para ficar no condomínio, só sua conta de água e luz”.
Em outro programa, o governo federal vai construir e entregar o imóvel a famílias em vulnerabilidade, que tenham sido vítimas de calamidade ou de desapropriação, por exemplo. Além disso, o ministro disse que vai ter um programa de financiamento parecido com o atual para facilitar a aquisição do imóvel pelos trabalhadores que pagam por isso.
