Regime de capitalização da reforma da Previdência já é realidade em Barueri

Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, o regime de capitalização já existe em dois terços dos 2,1 mil municípios brasileiros que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores. Realidade ainda pouco conhecida, a adoção desse modelo permitiu a cidades como Barueri (SP) e Joinville (SC) atingir o equilíbrio nas contas e abrir caminho para novos investimentos em saúde, educação e saneamento. 

Outras prefeituras, porém, ainda travam uma batalha para cobrir o rombo previdenciário provocado pelo sistema e precisam bancar sozinhas alíquotas extras que levam a contribuição total sobre a folha a quase 50% da receita, como é o caso de Santa Maria (RS).

Nos regimes capitalizados dos municípios, tanto os servidores quanto as prefeituras contribuem para um fundo responsável por bancar as aposentadorias e pensões no futuro. O instituto responsável pode investir os recursos em aplicações para tornar o dinheiro mais rentável e aumentar a poupança. Hoje, cerca de R$ 130 bilhões dos servidores municipais estão aplicados no mercado.

O modelo é semelhante ao que o governo propôs para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, mas que foi retirada da reforma durante a tramitação na Câmara. A proposta da equipe econômica é que novos profissionais tenham uma poupança individual para a aposentadoria. A diferença é que, na capitalização individual, o valor do benefício depende do volume de contribuições e do retorno dos investimentos. Os servidores, por sua vez, têm assegurada uma aposentadoria de acordo com a média de salários.

No regime de repartição, como o INSS funciona hoje, as contribuições de quem está na ativa é que pagam o benefício de quem se aposentou. 

A sugestão de um regime de capitalização para todos os trabalhadores virou tabu no Congresso e acabou saindo do texto. Mas o governo ainda aposta na retomada da autorização para a criação desse sistema na votação no plenário da Câmara. 

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