Justiça Federal suspende licitação para construir Autódromo de Deodoro (RJ)
A Justiça Federal suspendeu na sexta-feira (19), de forma liminar, a licitação para construir o Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro. A decisão atendeu à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a inexistência de um estudo e um relatório de impacto ambiental.
A área abriga a floresta nativa de Camboatá, que teria de ser praticamente extinta para a construção da pista e de toda a infraestrutura necessária para sediar as corridas de Fórmula 1.
De acordo com o professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva e especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho, o juiz informou na decisão que as obras poderiam causar danos para o meio ambiente e prejuízos econômicos ao próprio Estado do Rio de Janeiro.
“Os danos ao meio ambiente, obviamente, precisam ser analisados, né? Então, é impossível dizer se efetivamente haveria dano ao meio ambiente. Mas, a ausência do estudo de impacto ambiental pode gerar muito prejuízo econômico se a licitação ou a contratação estivessem em fase avançada. Então, a liminar para suspender o procedimento licitatório evita um prejuízo posterior, porque ela ocorre antes do andamento do certame”, disse.
Por esses motivos, o especialista Matheus Carvalho considera que a decisão do juiz foi correta.
“É possível que, posteriormente, o estudo de impacto ambiental verifique que é possível fazer a construção sem causar degradação ao meio ambiente e à floresta. Mas, obviamente, isso precisa ser resolvido antes do andamento do procedimento licitatório. Então, me parece que a decisão do juiz foi acertada porque ela impede que a licitação caminhe antes do estudo de impacto ambiental”, afirmou.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso acontecer, a questão será analisada.
Fonte: Agência do Rádio/Repórter Cintia Moreira
