Campanha vai incentivar uso consciente de energia elétrica
O Jornal Oficial de Barueri publicou, na edição de quarta-feira, 4, a promulgação da Lei Municipal 2.720/2019, que institui a Política de Conscientização do uso de Energia Elétrica.
De autoria do vereador Kascata (PSB), o texto prevê a conscientização da população sobre o consumo sustentável da eletricidade, assim como propagar a política federal de tarifa social de energia elétrica, instituída pela Lei Federal 12.212/2010 e que prevê tarifas reduzidas para famílias de baixa renda.
De acordo com a nova lei, as campanhas de divulgação serão feitas nos sites e na imprensa oficial de Barueri, além de palestras e outras atividades que permitam orientar a população.
“Queremos estimular o uso sustentável da energia elétrica, assim como propagar a política federal de tarifa social, para que as pessoas possam gastar menos e contribuir com o meio ambiente”, comentou Kascata.
Tarifa Social
O desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único e que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Também podem solicitar o benefício famílias com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica.
O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia:
| Consumo mensal | Desconto |
| Até 30KWh | 65% |
| De 31KWh a 100KWh | 40% |
| De 101KWh a 220KWh | 10% |
Para ter direito ao benefício, um dos integrantes da família deve solicitar à Enel que classifique a sua casa como unidade consumidora na subclasse Residencial Baixa Renda.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Enel (0800-72-72120) ou com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), pela Central 167.
