Câmara de Osasco aprova Bolsa Aluguel de R$400,00
Por Anderson Cavalheiro
O Projeto Substitutivo 1/2020 ao Projeto de Lei 17/2020 da Prefeitura de Osasco, que o reajusta o Programa de Bolsa Aluguel dos atuais R$300,00 para R$400,00, foi aprovado por todos os vereadores presentes nas duas sessões extraordinárias ocorridas nesta terça-feira (29).
Para situações em que dois núcleos familiares morem no mesmo imóvel, o valor do benefício poderá chegar a R$800,00.
INICIATIVA PARLAMENTAR
A ideia de reajustar o benefício partiu dos vereadores De Paula (PSDB) e Ribamar Silva (PSD) em um projeto aprovado ano passado. A proposta original, entretanto, foi vetada pelo prefeito Rogério Lins (PODE), sob a justificativa de que iniciativas como esta devem partir do Executivo. Apesar disso, a ideia foi apoiada por Lins, que apresentou um novo projeto com as mesmas diretrizes daquele apresentado pelos parlamentares.
NOVO VALOR
De Paula destacou a importância do projeto. “Essa Lei do Bolsa Aluguel foi criada em 2015, com o valor de R$300,00 e até hoje, cinco anos depois, não havia sido feito um reajuste. O novo valor de R$400,00 está muito mais alinhado com o que as cidades vizinhas e o Governo Estadual estão pagando nesse tipo de benefício”, justificou o parlamentar.
URGÊNCIA
O presidente da Casa Legislativa, Ribamar Silva, decidiu convocar duas sessões extraordinárias para esta terça-feira, para que o projeto fosse votado com celeridade. Assim, beneficiando a população mais vulnerável do município, que deve sentir os maiores efeitos econômicos e sociais durante a atual pandemia da Covid-19.
SACOLAS BIODEGRADÁVEIS
O Projeto de Lei 166/2019, também de autoria do Executivo, foi outra proposta votada nas duas sessões desta terça-feira. A iniciativa permite a contratação de sacos de lixo biodegradáveis para a limpeza da cidade. O tema foi aprovado com 13 votos favoráveis nas duas votações, sendo que cinco vereadores foram contrários na primeira discussão e quatro na segunda.
VIDEOCONDERÊNCIA
Devido às medidas de isolamento social, a sessão extraordinária foi realizada por videoconferência entre os vereadores, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco (canais 7 da Net / Claro TV e 3 da Megabit Telecom). A população também pode acompanhar a votação em tempo real pelo site da Câmara de Osasco, Facebook e YouTube.
VOTAÇÃO COMPLETA
Confira na íntegra os resultados das duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (29):
Resultado da Terceira Sessão Extraordinária de 2020:
• Projeto de Lei 166/2019 – Prefeitura do Município de Osasco – Altera a Lei n°4.505, de 21 de outubro de 2011. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis e 5 contrários, em primeira discussão).
• Substitutivo 1 /2020 ao Projeto de Lei 17/2020 – Prefeitura do Município de Osasco – Altera a Lei 4621, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Programa de Bolsa Aluguel. (Projeto aprovado com 20 votos favoráveis, em primeira discussão).
• Projeto de Lei Complementar 11/2020 – Prefeitura do Município de Osasco – Revoga a Lei Complementar n° 171, de 16 de janeiro de 2008, dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e sobre a regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (Aprovado pedido de vistas ao projeto pelo vereador Toniolo, por um dia).
Resultado da Quarta Sessão Extraordinária de 2020:
• Projeto de Lei 166/2019 – Prefeitura do Município de Osasco – Altera a Lei n°4.505, de 21 de outubro de 2011. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis e 4 contrários, em segunda discussão).
• Substitutivo 1 /2020 ao Projeto de Lei 17/2020 – Prefeitura do Município de Osasco – Altera a Lei 4621, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Programa de Bolsa Aluguel. (Projeto aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão).
