Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate à fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia da COVID-19

O setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou nas últimas semanas as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir condições de competitividade aos bons contribuintes.

A atividade diária de monitoramento da Sefaz/SP já identificou e impediu o funcionamento de mais de 1.500 dessas empresas em 2020. Apenas nos últimos 60 dias, foram identificadas e impedidas preventivamente de funcionar mais de 200 empresas que comercializaram irregularmente álcool em gel e máscaras de proteção facial, tendo 45 delas iniciado suas atividades neste período.

Com o crescimento dos casos confirmados da doença e a demanda por medicamentos e equipamentos, oportunistas criam empresas irregulares para práticas lesivas ao Erário e aos consumidores. Muitas empresas comercializam esses produtos sem ter origem ou por valores muito superiores aos de aquisição.

Na última semana, investigações do setor de Monitoramento e Inteligência também impediram que contratos suspeitos milionários de fornecimento de respiradores fossem celebrados. Empresas com indícios de simulação de quadro societário ofereciam respiradores para outras Unidades da Federação, sem o devido registro ou capacidade de aquisição dos equipamentos.

São Paulo é a porta de entrada para a importação de respiradores e concentra grande número de empresas oferecendo estes produtos em âmbito nacional. No entanto, muitas empresas não dispõem de fato dos equipamentos, e irregularmente os oferecem ao mercado, impondo perdas a diversos compradores.

Medidas de auxílio no combate à pandemia
Todas as medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento têm sido adotadas de forma a colaborar para o combate à pandemia, ao desenvolvimento econômico e à arrecadação do Estado, garantindo recursos necessários à implementação das políticas públicas do Governo Estadual.

Por isso, de maneira complementar ao combate à sonegação, a Sefaz/SP também adotou medidas para facilitar a importação de medicamentos. Solicitações que envolvem liberação de remédios e produtos hospitalares são analisadas de maneira prioritária.

Desde 23 de março, em atendimento às diretrizes fixadas com o intuito de evitar a propagação da COVID-19, foi instituído o processo de atendimento eletrônico, a análise prioritária das importações de medicamentos, produtos hospitalares e ligados à prevenção e combate do COVID-19, assim como a parametrização para automatização de algumas liberações de importações para hospitais e de doações a órgãos públicos.

Sessões virtuais de julgamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)
No âmbito da Subcoordenadoria de Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos em face de lançamentos tributários, dará início às sessões virtuais de julgamentos no dia 11/06/2020, conforme previsto no Ato TIT nº 7/2020, publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

A publicação da Resolução SFP nº 49/2020, na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado, autorizou a realização das sessões do TIT de forma não presencial. Na mesma edição, foi publicado o Ato TIT nº 6/2020, com previsão de que até o dia 15/06/2020 estarão suspensas as publicações no Diário Eletrônico (não obstante a retomada das sessões de julgamentos no dia 11/06/2020).

Serão analisados de forma não presencial os recursos dos contribuintes e da Fazenda Pública em processos eletrônicos, por videoconferência, garantida a participação das partes e de seus representantes legais, inclusive com a possibilidade de realização de sustentação oral.

As sessões virtuais de julgamento serão implantadas de forma gradual, para que todos possam se adaptar e serão disponibilizadas ao público em mídia social, garantindo-se a publicidade e a transparência.

Ação de verificação no setor de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento também iniciou nesta semana uma verificação no setor de medicamentos. A ação envolverá 17 Delegacias Regionais Tributárias e em 36 municípios fiscalizará 53 contribuintes que receberam medicamentos de outros Estados, mas não efetuaram o recolhimento antecipado do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de São Paulo, nos termos da legislação em vigor.