Lei garante vacina para coletores de lixo em Carapicuíba
Autor da proposta, Ladenilson comemorou a sanção do projeto que garante vacinação contra Sarampo, Caxumba e Rubéola, entre outras doenças, a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos. Empresas que descumprirem a norma serão multadas
Por New Times Comunicação
Foi publicada na última edição do Diário Oficial de Carapicuíba a Lei 3.667/2020 de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB). Ela obriga empresas que prestam serviço na cidade no setor de coleta de lixo a garantir a vacinação de seus funcionários que trabalham diretamente na coleta ou reciclagem de resíduos sólidos. Os trabalhadores deverão ser imunizados contra as Hepatites A e B, Sarampo, Caxumba e Rubéola, e Difteria, Coqueluche e Tétano.
“Os profissionais que trabalham diretamente na coleta e reciclagem de resíduos sólidos estão mais expostos a estes tipos de doenças e cabe às empresas que os contratam garantir a segurança e imunização de seus funcionários. Essa lei vem em boa hora e espero que ela seja cumprida na sua integralidade para o bem dos trabalhadores”, afirmou Ladenilson.
De acordo com a Lei 3.667/2020, as empresas deverão encaminhar os trabalhadores para vacinação nas redes pública ou privada. Também caberá aos empregadores informar aos funcionários as vantagens, os efeitos colaterais, e os riscos aos quais estarão expostos por falta ou recusa da vacinação. O trabalhador que se negar a tomar as vacinas deve assinar um termo de responsabilidade.
Já as empresas que infringirem a nova lei estarão sujeitas à multa de uma unidade de Valor de Referência do Município de Carapicuíba (VRMC), o equivalente a R$505,40, para cada funcionário que estiver com sua vacinação desatualizada, dobrando o valor em caso de reincidência.
“É importante frisar que a saúde dos nossos trabalhadores não têm preço e deve ser prioridade para as empresas que trabalham com coleta e reciclagem de resíduo sólido. Tenho certeza que essa lei vai ser um marco para a cidade e que vai dar condições muito mais seguras para que os funcionários trabalhem com tranquilidade”, finalizou Ladenilson.
