Projeto de Lei proíbe fogos de artifício ruidosos em Jandira
Após parecer da Comissão de Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Jandira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/21 durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2021. A propositura tem o intuito de proibir a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros e estampidos, no município de Jandira.
A elaboração da matéria foi uma articulação entre seis parlamentares jandirenses. São eles: Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, Ronaldo Barion (PSB), o “Ronaldo da Farmácia”, Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, e Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”.
Ao justificar o projeto, os vereadores ressaltaram o sofrimento causado nos animais. Segundo eles, o barulho dos fogos de artifício também afeta a saúde de pessoas idosas ou hospitalizadas, bem como os portadores do chamado TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da síndrome de down. Além disso, lembraram ainda os acidentes e lesões decorrentes do uso de tais artefatos.
“Nas sessões anteriores, eu falei sobre a questão dos fogos de artifício e é com muita alegria que peço a aprovação do projeto. O Supremo Tribunal Federal também julgou e já aprovou [lei que proíbe fogos de artifício ruidosos]. Então, seria de grande importância seguirmos o exemplo de outros municípios da região, como Barueri e Itapevi, que aderiram a essa Lei”, defendeu Marcio Oliveira.
O texto prevê multa de mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) à instituição responsável pelo espetáculo pirotécnico ruidoso e de 100 UFIRs para a pessoa física que descumprir o dispositivo da Lei. Além disso, a multa deve ser dobrada em caso de reincidência. Por fim, a matéria estabelece que os valores arrecadados sejam destinados ao custeio de programas e ações de conscientização sobre a utilização de fogos de artifício e a projetos relacionados ao bem-estar animal.
