Transporte público deverá fornecer álcool em gel aos passageiros
O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, o Projeto de Lei 05/2021, que estabelece regras para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em especial no transporte público da cidade. A matéria, de autoria do vereador Wilson Zuffa (Republicanos) prevê que os veículos tenham pelo menos dois equipamentos para fornecer álcool em gel aos passageiros, um na entrada e outro na saída.
Trata-se da regulamentação da Lei Federal 13.979/2020, que aborda também outras medidas para o combate ao vírus diante da emergência de saúde pública que afeta o país há mais de um ano. A norma prevê ainda que as empresas de transporte público façam a correta higienização dos veículos, a fim de proteger a saúde dos passageiros.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores agora depende de sanção do prefeito para virar lei. Caso o chefe do Poder Executivo aprove, a Prefeitura terá 60 dias para fazer a regulamentação da norma, que prevê multa para as empresas que a descumprirem.
Jandira
Na 6ª Sessão da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida em 9 de março, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, viu dois projetos de lei de sua autoria serem aprovados com 12 votos pelo plenário. Os textos seguiram para a apreciação do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 05/21 tratou da obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos ônibus municipais de Jandira. A matéria estabelece que os dispensadores sejam colocados em dois pontos fixos no interior dos veículos – no meio e próximo às portas de entrada. “O projeto tem a finalidade de tornar mais seguro o uso do transporte público na cidade e diminuir a proliferação do coronavírus, salientando que estamos enfrentando um cenário de pandemia atípica em nossa sociedade”, esclareceu.
