Carmônio quer isenção de IPTU para doentes graves
O vereador de Osasco Carmônio Bastos (Podemos) quer que pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição sejam isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade. Por meio da Indicação 5.269/2021, o parlamentar solicitou que a administração envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal com este teor. No documento, Carmônio detalhou quais seriam as doenças e regras a serem cumpridas pelos beneficiários da isenção.
De acordo com a indicação, farão jus à isenção do IPTU as pessoas com câncer, AIDS, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e cardiopatia grave, dentre outras, que não possam trabalhar por conta de sua condição de saúde. Também poderão ficar isentos do imposto quem tem algum dependente nestas condições.
Eles deverão comprovar a existência da doença por meio de laudo pericial emitido pelo serviço médico de Osasco.
A isenção será concedida para um único imóvel do qual o doente, seja proprietário ou dependente, utilize exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do imóvel.
“As pessoas com doença grave possuem uma vida diferente. Elas passam por enorme desgaste psicológico, físico e emocional, ficam impossibilitadas de trabalhar e veem diminuir a renda familiar que muitas vezes é toda comprometida com o tratamento médico. Nos momentos difíceis da vida, a sociedade deve dar apoio incondicional a essas pessoas e isso se reflete também nas atitudes do poder público. A isenção do IPTU, somada a outros benefícios concedidos pelos governos federal e estadual podem fazer a diferença na batalha pela vida”, explica Carmônio.
O vereador agora aguarda que o governo aceite sua indicação e encaminhe o Projeto de Lei à Casa. “Fiz dessa forma para que não haja nenhum veto por vício de iniciativa, mas vou batalhar muito para que, de fato, essa ideia seja transformada em Projeto de Lei”, finalizou Carmônio.
