Prefeito sanciona leis que reestruturam Fundo e Conselho Municipal do Idoso
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, sancionou na sexta-feira, 23/9, dois projetos de lei que reestruturam, respectivamente, o Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso. As mudanças se fizeram necessárias, segundo o secretário municipal de Assistência Social, José Carlos Vido, para que ambos se adequem à Lei Federal 13.019/2014.
A referida lei, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico sobre as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
“Essa mudança era necessária porque algumas empesas não se sentiam à vontade para doar às entidades, porque as leis não estavam atualizadas. Hoje não pode mais ocorrer a doação direta (às organizações sociais). Os recursos precisam ser geridos pelo Fundo (Municipal do Idoso), que faz o repasse às entidades”, explicou Vido.
Segundo o secretário, com a sanção das leis, ainda esse ano será convocada uma nova eleição para recompor o Conselho Municipal do Idoso, que conta com 20 representantes, sendo dez do governo e dez das organizações sociais. Osasco conta atualmente com nove entidades cadastradas no Conselho Municipal.
Ainda de acordo com José Carlos Vido, por meio de parceria com o Sebrae, será oferecida capacitação a conselheiros, servidores e membros das entidades sobre como captar recursos junto às empresas privadas.
“Nosso propósito é atuar para melhorar a vida das pessoas e estou feliz por dar essa contribuição trabalhando por nosso município”, disse Rogério Lins durante a sanção dos projetos em seu gabinete.
Além do prefeito e de José Carlos Vido, participaram do ato a vice-prefeita Ana Maria Rossi e os vereadores Ana Paula Rossi e Josias da Juco, representando a Câmara Municipal.
