Mudança no perfil tributário fará Osasco ter aumento de 31% em sua arrecadação em 2022
Na noite desta segunda-feira (22), a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco realizou a segunda Audiência Pública para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022. O Projeto de Lei nº128/2021, de autoria do Poder Executivo, prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade para o próximo ano.
Conforme a explicação do Secretário de Finanças, Bruno Mancini, Osasco teve uma mudança no seu perfil de arrecadação, com menor participação de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e crescimento de tributos de base econômica, como o ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, a cidade deverá ter um aumento de 31,2% em sua arrecadação em 2022 na comparação com o ano anterior. “Além disso, o crescimento econômico de Osasco deverá superar os 20%, cerca de cinco vezes o crescimento da economia brasileira em 2021 como um todo”, comemorou Mancini.
O debate também teve a participação do Secretário de Planejamento e Gestão, Éder Máximo. Os vereadores Ana Paula Rossi (PL), Juliana da AtivOz (PSOL), Carmônio Bastos (Podemos), Ralfi Silva (Republicanos), Adauto Tô Tô (PDT) e Michel Figueiredo (Patriota) acompanharam a audiência, presidida pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos) e secretariada pelo vereador Tadeu Neves (Podemos).
“Temos o desafio de transformar o crescimento econômico em justiça social por meio de peças orçamentárias equilibradas. O Orçamento nem sempre fica claro para o cidadão e nossa missão é entregar políticas públicas efetivas para o munícipe”, disse o Secretário de Planejamento e Gestão.
Máximo também enfatizou as bases legais da LOA e na mudança de mentalidade pretendida pela administração municipal nos últimos anos. “Queremos construir uma cultura de planejamento nas instâncias administrativas de Osasco e a LOA, LDO e o PPA são os instrumentos adequados para isso”.
De acordo com Máximo, “os fins da LOA não são as secretarias, mas os três pilares e os 19 eixos estratégicos nos quais o PPA é dividido”. O Orçamento é planejado de forma intersetorial e territorializada, com políticas públicas transversais, cuja abrangência pode acontecer em mais de uma secretaria”. Para 2022, estão previstas despesas da ordem de R$ 3,86 bilhões.
Já o Secretário de Finanças comentou a busca por mais transparência na alocação de recursos para execução de políticas públicas. “Parece que o Orçamento é elaborado de forma a não ser compreendido pela população. Traduzir a legislação para o cidadão é o nosso objetivo. O foco das políticas públicas são as pessoas”, disse Mancini.
Fundamentada no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovados pela Câmara em setembro, a LOA estabelece as diretrizes para cada ano fiscal. O PPA estabelece o planejamento de gastos e investimentos em políticas públicas para o período de 2022 a 2025. Já a LDO traça as metas fiscais do governo que são essenciais para o município, principalmente no que diz respeito às alterações na legislação tributária.
