Osasco pode ganhar banco de ração para cães e gatos
Os cães e gatos do município de Osasco poderão ser contemplados com a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos. É que a Câmara Municipal aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 108/2021, que trata sobre o assunto.
Para entrar em vigor, a matéria precisa passar por nova votação e, depois, ir à apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que é o autor da iniciativa.
Adotada em municípios brasileiros como Araucária (PR), Campo Grande (MS), Campinas (SP) e Gravataí (RS), o Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos é uma política pública de proteção animal que garante itens como ração, cobertores, móveis, roupinhas, remédios, guias, coleiras, brinquedos, caixas de transportes e casinhas para cães, por meio de doações.
A intenção é que o material seja direcionado a protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que acolhem animais abandonados.
O texto prevê que a medida seja regulamentada por meio de decreto municipal. Caso seja regulamentada, a ação se somará a outras iniciativas do município na área de proteção animal, como o Conselho e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal.
A matéria é fruto de uma reivindicação apresentada pela líder do Governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), que protocolou pedido junto ao Poder Executivo Municipal para a implantação da política pública.
Outros projetos
Além do projeto sobre o banco de ração, os vereadores osasquenses aprovaram outras seis matérias que estavam na pauta da Ordem do Dia.
O Projeto de Lei 20/2022, que autoriza a contratação de crédito de até R$ 35 milhões junto à Desenvolve SP para obras de recapeamento e pavimentação, foi aprovado em Segunda Discussão, com 14 votos favoráveis e um contrário. Agora, o texto, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Rogério Lins.
Também aprovado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei 162/2019, de autoria do vereador Josias da Juco, segue para apreciação do Executivo para virar lei ou não. O texto dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do autismo em estabelecimentos e meios de transporte público que prestem atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista.
Os outros projetos aprovados tratam de assuntos como concessão de honrarias e denominação de vias públicas. As matérias passaram por Discussão Única e foram aprovadas, e agora virarão lei ou decreto legislativo.
Confira a lista de todos os projetos aprovados na sessão desta terça:
Segunda discussão
1. PROJETO DE LEI N.º 20/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Autoriza o Município de Osasco a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário)
2. PROJETO DE LEI N.º 162/2019 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados que venham prestar atendimento ao público, bem como os transportes coletivos do município de Osasco a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. (aprovado com 14 votos favoráveis)
Primeira discussão
1. PROJETO DE LEI N.º 108/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos no município de Osasco. (aprovado com 14 votos favoráveis)
Discussão única
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 33/2021 – PAULO JÚNIOR – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco à senhora Armanda Sousa da Silva. (aprovado com 16 votos favoráveis)
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 58/2021 – JULIÃO – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Associação das Mulheres pela Educação. (aprovado com 16 votos favoráveis)
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2022 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Igreja Evangélica de Vila Yara. (aprovado com 16 votos favoráveis e 1 abstenção)
4. PROJETO DE LEI N.º 156/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Dispõe sobre a denominação da Viela Pedro Manoel Bomfim, localizada no bairro Munhoz Júnior. (aprovado com 16 votos favoráveis)
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 44/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata a Willian Cherez Teixeira. (aprovado com 16 votos favoráveis e 1 abstenção)
