Osasco promove palestra para orientar agentes públicos sobre condutas em campanhas eleitorais
A Prefeitura de Osasco realizou na manhã de quarta-feira, 17/08, no Centro de Formação dos Professores (Avenida Marechal Rondon, 263 – Centro), palestra com o especialista em direito eleitoral e diretor do Instituto Paulista de Direito Público-IPDP, Anderson Pomini, sobre as condutas vedadas ao agente público em período de campanhas eleitorais. O encontro que serviu para esclarecer dúvidas, contou com a participação de profissionais de diversos setores, funções e hierarquias da administração pública.
A ação teve como objetivo esclarecer a todos os servidores sobre o que é permitido e o que não se pode fazer no período eleitoral, para trazer segurança jurídica na realização dos serviços até o final do pleito.
Entre as questões abordadas por Pomini estão a proibição do uso de bens, serviços, instalações e estrutura de órgãos públicos para campanha política, assim como também é vedado ceder servidor público ou empregado da administração direta ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; outra questão abordada é a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público em nome de candidatos. “Abordamos pontos da Lei para manter a isonomia e o princípio da legalidade do pleito. A iniciativa do prefeito Rogério Lins é louvável de convidar seus servidores para participar dessa importante capacitação”, destacou o palestrante.
Também está vedado ao agente público o uso de materiais ou serviços, custeados por governos ou casas legislativas, que ultrapassem as prerrogativas fixadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram. Pomini também alertou aos servidores sobre o uso de redes sociais durante o expediente, evitando assim curtir e compartilhar ações dos candidatos.
Também participaram da palestra os secretários Cláudio Piteri (Educação), coronel José Virgolino de Oliveira (Segurança e Controle Urbano), Sérgio Di Nizo (Governo), Bruno Mancini (Finanças), Lau Alencar (Transportes e Mobilidade Urbana), Felipe Lascane (Procurador Adjunto) e chefe de gabinete, Jorge Luis Cantagessi de Souza.
