Passe Emprego e Serviço Transitar são aprovados pela Câmara de Osasco
Vereadores aprovaram outras sete matérias que estavam na Ordem do Dia
Os vereadores osasquenses aprovaram, nesta terça-feira (30), nove matérias que estavam na pauta da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária. Com a aprovação, os projetos que criam o Passe Emprego e o Serviço Transitar — já aprovados em primeiro turno no dia 23 — agora seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
De autoria do Executivo Municipal, os dois projetos propõem a criação de políticas públicas de auxílio voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Aprovado com 16 votos favoráveis, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei 107/2021 cria o serviço “Transitar”. A nova política prevê o acompanhamento e apoio ao processo de transição de adolescentes em situação de acolhimento e de jovens. O texto prevê a oferta de bolsas que variam de R$ 300 a R$ 500 como forma de auxiliar os jovens no acesso a uma vida autônoma, que garanta o processo de inserção na sociedade.
O Projeto de Lei 12/2022 foi aprovado com o mesmo placar e institui na cidade o Programa Passe Emprego, garantindo auxílio a trabalhadores desempregados que buscam recolocação ou colocação profissional.
Mudança de horário
Os parlamentares aprovaram, em Primeira Discussão, dois projetos de Resolução com propostas de mudanças no Regimento Interno relacionadas às sessões ordinárias.
Aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Resolução 4/2022 prevê a realização das sessões às terças e quintas-feiras, com início a partir das 10 horas.
Já o Projeto de Resolução 5/20222 altera o artigo 140 do dispositivo, determinando que a pauta das sessões seja disponibilizada com o mínimo de 24 horas de antecedência, impreterivelmente.
Vetos rejeitados
Dos três vetos do Executivo a projetos de iniciativa do Legislativo sobre denominação de próprios públicos que estavam na pauta, os vereadores rejeitaram dois.
Segundo a líder do governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), houve problemas de interpretação na mensagem dos vetos. O presidente em exercício, vereador Josias da Juco (PSD), também explicou que os vetos foram derrubados com a anuência do Executivo.
